Governo tenta acordo para votar prorrogação da DRU

Fim da CPMF – 19/12/2007

Líderes do governo e da oposição abriram caminho nesta terça-feira para que a votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) ocorra hoje, em segundo turno, no plenário do Senado. Inicialmente, a votação estava prevista para quinta-feira (20).
A oposição promete garantir a votação da DRU antes do recesso parlamentar do Congresso se o governo se comprometer de que não haverá o lançamento de um pacote econômico para compensar as perdas provocadas pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
“Não votamos a DRU se o governo fizer chantagem, ameaçando que fará pacotes tributários. Se isso acontecer, a DRU não será votada. Mas eu acho que, pela disposição do governo, os entendimentos chegarão a um bom termo”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
Além do compromisso do governo de não lançar um pacote fiscal, a oposição também cobra a promessa de que não haverá punições para os senadores governistas que votaram contra a manutenção do “imposto do cheque” –além da disposição do governo em não reeditar a CPMF.
“O governo deve continuar sabendo que não é Deus, que esse episódio da DRU não é o último. Tem que calçar as sandálias da humildade. Temos a determinação de enfrentar esses pacotes econômicos. Queremos respeito nas negociações”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Após reunião de líderes com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o tucano disse que a oposição vai se cercar de garantias para viabilizar a votação da DRU.
Se não receberem o sinal verde do governo, DEM e PSDB estão dispostos a adiar para 2008 a votação da matéria –considerada essencial para o governo após o fim da CPMF, pois autoriza que o Planalto gaste livremente 20% das receitas vinculadas, aquelas com destinação obrigatória.
“Se eu perder essa última crença no governo, aí não tem mais jeito. Tudo se acaba”, resumiu Virgílio.
Compromisso – Apesar das ameaças da oposição, os governistas apostam no acordo para que a votação da DRU em segundo turno ocorra nesta quarta-feira. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que as “pendências” apresentadas pelo DEM e PSDB caminham para ser solucionadas –o que permite a votação da matéria.
“A DRU não depende do governo, mas da oposição, que tem algumas pendências. Vamos resolver se votamos a DRU amanhã, mas deixaremos tudo pronto para que entre na pauta sem problemas”, explicou.
Garibaldi, por sua vez, disse acreditar que a votação da DRU ocorra nesta quarta-feira no plenário. “Votamos amanhã. Depois, poderemos ir para o recesso parlamentar sossegados”, avaliou.
Os líderes fecharam acordo para limpar a pauta de votações da Casa nesta terça-feira, deixando para amanhã somente a votação da DRU –se houver acordo entre oposição e governo.
O Congresso Nacional entra de recesso oficialmente no dia 24 de dezembro. A oposição ameaça não quebrar o interstício (prazo entre o primeiro e o segundo turno para a votação da matéria) se não fechar o acordo com o governo. Se isso ocorrer, não haveria tempo para votação da DRU ainda este ano –embora alguns senadores governistas não descartem uma convocação extraordinária de uma semana para que a matéria entre na pauta da Casa entre o Natal e o Ano Novo.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os impasses com a oposição estarão solucionados até amanhã. “A oposição não quer ser pega de surpresas com uma nova CPMF nos mesmos moldes. E isso não está nos planos do governo. Hoje vamos limpar a pauta e amanhã espero fechar acordo para votar a DRU.”

Fonte: Folha Online