Governo rejeita ampliar benefícios do Refis estadual

Economia – 05/08/2009

Mais uma vez, os deputados estaduais adiaram a votação do projeto de lei que institui o Refis do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A matéria que deveria entrar em votação hoje ficou para amanhã. O motivo foi a negociação entre deputados da base aliada que apresentaram emendas ao projeto e o governo do Estado.
Das quatro emendas apresentadas, o governo deu ordem para acatar apenas três ao texto do projeto elaborado por técnicos do Executivo.
O Governo propõe incentivos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa até a publicação da lei. O contribuinte poderá parcelar o débito refererente ao ICMS em cinco e dez vezes. O desconto sobre juros e multa será de 100% para o pagamento à vista, de 75% para o parcelamento em cinco vezes e de 50% para cinco parcelas.
Foi rejeitada a emenda do deputado estadual Zé Teixeira (DEM) que sugeria que contribuintes que já fizeram o parcelamento de seus débitos pudessem usufruir dos benefícios da nova legislação. Ou seja, ter direito aos descontos nos juros e multas nas parcelas ainda não pagas.
Conforme o líder do governo Youssif Domingos (PMDB) a equipe técnica do Executivo esclareceu que não é possível estender os benefícios a quem já parcelou, pois a renegociação foi feita com base nas regras vigentes até então.
Porém, será acatada outra emenda de Zé Teixeira que estende a possibilidade de parcelamento com descontos aos inadimplentes que ainda não foram inseridos na dívida ativa.
Também será incorporada ao texto a emenda do deputado Ary Rigo (PDT) que diminui os honorários a serem pagos à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) no caso do valor do débito ser reduzido. Com isso, os honorários não poderão ser cobrados com base no valor original da dívida, mas sim após os abatimentos.
Outra emenda do deputado Youssif apresenta modifica o texto original para permitir que lançamentos de dívidas que não foram feitos a partir de 1997 possam ser renegociados.
ICMS
Já os débitos referentes aos acessórios do ICMS podem ser pagos em até 10 parcelas, mas os descontos sobre juros e multa serão de 40%, 60% e 80%. Os benefícios valem enquanto o contribuinte pagar os tributos em dia.
O valor a ser pago referente às custas finais devidas ao Poder Judiciário oscilará entre R$ 60 e R$ 90. No texto original do projeto consta que o pedido de parcelamento poderá ser feito até o dia 30 de outubro deste ano. O Governo poderá prorrogar o prazo por mais 60 dias, ou seja, até dezembro deste ano.
Os deputados petistas que fazem oposição ao governo estão de acordo com o projeto e devem fechar acordo de líderes para vota-lo amanhã em plenário.
Com Informações de Midiamax

Fonte: Folha de Dourados