Governo realiza leilão de imóveis; Dourados tem lote na lista
Geral – 17/07/2009
A secretaria estadual de Administração (SAD) realiza hoje (17), às 13 horas, na Câmara Municipal de Ponta Porã, um leilão para alienação de bens imóveis do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Serão leiloados os seguintes lotes: lote 03 de Amambai; lotes 12 a 16 de Dourados; lote 17 de Maracaju e lotes 23 a 56 de Ponta Porã. O leilão vai acontecer também nos dias 23 (na Câmara Municipal de Três Lagoas) e 31 de julho de 2009 (no Batalhão de Polícia de Corumbá). Os imóveis estão localizados em nove municípios sul-mato-grossenses: Alcinópolis (dois imóveis), Amambai (um imóvel), Campo Grande (quatro imóveis), Corumbá (quatro imóveis), Dourados (cinco imóveis), Maracaju (um imóvel), Paranaíba (cinco imóveis), Ponta Porã (34 imóveis) e Três Lagoas (três imóveis), totalizando 59 imóveis. O leilão dos imóveis localizados nos municípios de Alcinópolis (Lotes 01 e 02) e de Campo Grande (lotes 04 a 07), foi realizado na última terça-feira (14), na Capital. Segundo a SAD, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas de qualquer natureza, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional, exceto as que se enquadrarem em uma ou mais das situações seguintes: estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para contratar com a Administração Pública ou declarada inidônea; sejam integrantes da Comissão Especial promotora do Leilão. A SAD também avisa que, no ato da arrematação, será imprescindível que o adquirente do bem leiloado efetue o pagamento em dinheiro do DAEMS. Pagamento O arrematante vencedor do Leilão deverá, na própria sessão pública, efetuar a título de Comissão o recolhimento correspondente a 5% do valor do lance para o lote arrematado que será pago ao Leiloeiro Oficial. Serão admitidas propostas para pagamento integral à vista através de DAEMS no prazo de dois dias úteis após a realização do leilão. E ainda, no prazo de dois dias úteis após a realização do leilão o arrematante vencedor efetuará o pagamento, através de DAEMS de 50% do valor do bem arrematado e em 30 dias corridos outros 50% para integralizar o valor do lote arrematado. A comprovação do pagamento se fará através da apresentação à Comissão de Leilão de cópia do DAEMS. A Coordenadoria de Licitação da SAD também informa que, a importância paga como comissão ao leiloeiro oficial não será utilizada para complementação do preço de aquisição do lote. Caso o arrematante não proceda à integralização do pagamento no prazo, será considerado desistente da aquisição do bem, independente de notificação judicial ou extrajudicial, e este perderá, em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, todos os valores recolhidos e em favor do Leiloeiro Oficial, a comissão de 5%. E ainda, caso o arrematante não proceda ao pagamento dos imóveis arrematados no prazo ou faça com cheques sem fundos ou sustados, a Comissão de Licitação adotará providências para que o mesmo receba a penalidade de suspensão temporária para contratar com a Administração Pública. Edital O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Superintendência de Licitação, situado no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, da Secretaria Estadual de Administração, em Campo Grande (MS), mediante o recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site: www.centraldecompras.ms.gov.br Confira local, data e hora para a realização do leilão Data: 17 de julho de 2009 Local: Auditório do Paço Municipal de Ponta Porã Endereço: Rua Guia Lopes, 663 – Ponta Porã. Horário: 13 horas Objeto: Lote 03 de Amambai, Lotes 12 a 16 de Dourados, Lote 17 de Maracaju e Lotes 23 a 56 de Ponta Porã Data: 23 de julho de 2009 Local: Câmara Municipal de Três Lagoas Endereço: Sunao Miura, 71 Vl Santos Dumont Horário: 14 horas Objeto: Lotes 57 a 59 de Três Lagoas e lotes 18 a 22 de Paranaíba Data: 31 de julho de 2009 Local: Quartel do 6° Batalhão de Polícia Militar de Corumbá Endereço: Rua 13 de Junho, Bairro Dom Bosco – Corumbá. Horário: 9 horas Objeto: Lotes 08 a 11 de Corumbá Mais informações sobre o assunto no Diário Oficial do Estado, número 7.488, de 29 de junho de 2009 (página 21) – site www.imprensaoficial.ms.gov.br
Fonte: Portal do Governo de MS
