Governo parte para o tudo ou nada

CPMF – 12/12/2007

O Planalto decidiu partir para o tudo ou nada e vai tentar votar de qualquer jeito hoje a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. A avaliação é que o governo corre o risco de perder arrecadação independentemente de votar hoje ou mais tarde. É que se não votar hoje, o governo teme não conseguir aprovar a CPMF até o dia 31 –quando termina sua vigência. Nesse caso, a votação fica para 2008 –o que complica ainda mais o calendário de arrecadação.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do PT no Senado, disse hoje que a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) será colocada em votação nesta tarde mesmo que o governo não tenha os 49 votos necessários para a sua aprovação.
Segundo a líder petista, a matéria entrará na pauta da Casa ‘de qualquer jeito’ por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ‘Seja qual for o resultado, o Planalto vai absorver. A ordem do presidente Lula é para que se vote a CPMF no dia de hoje’, afirmou a líder.
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), também disse que a votação da CPMF ocorrerá esta tarde com o governo ‘perdendo ou ganhando’ –já que a vigência da contribuição termina no dia 31. ‘Não haveria nenhuma possibilidade de adiar. Adiar para o ano que vem é a perda, de pelo menos R$ 9 bilhões ou R$ 11 bilhões’, afirmou.
O petista disse estar otimista para a aprovação da CPMF no plenário após a proposta oferecida pelo governo de destinar integralmente os recursos do ‘imposto do cheque’ para a área de saúde.
‘Nós estaríamos falando de destinar 0,30 [da alíquota de 0,38% para a saúde], ficando apenas 0,08 para o Fundo de Combate à Pobreza. Isso me traz uma esperança muito grande porque eu sou médico, conheço a fundo a realidade da saúde no Brasil e acho que jamais o país poderia abrir mão da CPMF’, afirmou.
Viana disse que o plenário do Senado poderá acelerar a votação da CPMF se perceber que o ‘imposto do cheque’ perderá a vigência.
‘O regimento faculta a prerrogativa do presidente colocar a matéria para votar sem que ela cumpra os prazos regimentais formais, já que a CPMF estaria extinta a partir do final do ano. Então antes de vencer o ano é possível que a Mesa possa avocar para o plenário, de maneira direta, uma matéria dessa natureza’, explicou.

Fonte: Folha Online