Governo isenta obras de drenagem de licença ambiental
Geral – 30/06/2008
Para agilizar financiamentos de obras de drenagem de águas pluviais, o governo do Estado está isentando as mesmas de licenciamento ambiental, conforme resolução publicada esta segunda-feira no Diário Oficial do Estado.
Ficam isentas do processo obras de sistemas urbanos de drenagem e galerias urbanas de águas pluviais.
Está de fora da isenção o sistema de lançamento de efluentes ou disposição final das águas coletadas, que deve obrigatoriamente serlicenciado, considerado o corpo receptor e toda a microbacia de seu domínio.
Outra exceção é para atividades inseridas em Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente e as outras áreas protegidas.
Fonte: Folha de Dourados
