Governo isenta de ICMS importação de bens para pesquisa

Estado – 29/07/2008

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou hoje (29), no Diário Oficial do Estado, o decreto número 12.592 que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações de importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica. De acordo com o decreto, ficam isentas do ICMS as operações de importação do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, além de matérias-primas e produtos intermediários, realizadas por fundações de apoio à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ativas no fomento, coordenação ou execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino.

Fonte: Folha de Dourados