Governo institui lei para prevenir gravidez na adolescência
Prevenção – 16/06/2008
O governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli sancionou a Lei 3.526 que institui a política estadual de prevenção e atendimento à gravidez na infância, adolescência e juventude. A legislação foi publicada na edição desta segunda-feira, do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a publicação, a lei deve atender meninas que tenham até 12 anos de idade completos; adolescentes de até 19 anos de idade incompletos e jovens com até 22 anos de idade incompletos. A política criada pelo governo tem como objetivos a promoção da prevenção da gravidez precoce, por meio de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e nas escolas; a orientação quanto aos métodos contraceptivos; o atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal; o atendimento no parto e puerpério; a orientação sobre higiene e saúde da mulher, gravidez, parto, exames pré-natais, puericultura, doenças infantis, direitos do nasciturno e do recém-nascido, registro civil de nascimento e outros assuntos de interesse das gestantes e de seus familiares. Para atingir estes e outros propósitos de que trata a lei, poderão os órgãos e entidades governamentais realizar convênios com entidades representativas da sociedade civil voltadas à educação, saúde, assistência social, religiosidade, bem-estar; proteção da mulher, da criança, do adolescente e da família. Os programas que se enquadram na política criada serão desenvolvidos, preferencialmente, por equipes interdisciplinares integradas por: profissionais das secretarias de Estado de Saúde; Educação; Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária; e profissionais que representem entidades da sociedade civil conveniadas. A instituição dessa política obedece a determinação de descentralização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Folha de Dourados
