Governo ignora MP e renova contratos sob investigação

Investigação – 10/10/2007

Contrariando recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e ignorando ação civil pública pedindo a anulação dos contratos com as agências de publicidade na gestão petista, que teriam sido usados para desviar aproximadamente R$ 30 milhões, o governador André Puccinelli (PMDB) renovou, pela 35ª vez, 14 convênios firmados com 13 empresas. Os extratos, assinados pelo secretário estadual de Governo, Osmar Jerônymo, foram publicados na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
Os contratos foram considerados irregulares e usados para desviar dinheiro público, conforme atestam as investigações feitas por uma força-tarefa do MPE. Na ação civil pública, na qual o Governo estadual é incluído como réu, os promotores pedem a anulação dos contratos por improbidade administrativa. Além disso, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Marcos Antônio Martins Sottoriva, já alertou o governador André Puccinelli das irregularidades. Apesar de a recomendação não ter caráter obrigatório, ao contrariá-la, o governador acaba agindo com “dolo”, explicou o promotor, ao insistir em ignorar as irregularidades.
Na próxima semana, o MPE deverá apresentar outras ações por improbidade administrativa e incluir outras agências e gráficas. No total, a força-tarefa investiga 15 contratos firmados em 2005 pelo ex-governador José Orcírio, que teria comandado o esquema de desvio de aproximadamente R$ 30 milhões dos cofres públicos por meio da Secretaria Estadual de Governo. (Correio do Estado).

Fonte: Folha de Dourados