Governo federal reforça compromisso com a valorização dos trabalhadores que movem o Estado e a gestão pública federal. De 2023 até agora, mais de 11 mil vagas foram abertas por meio de concursos públicos
Com a proximidade do Dia dos Trabalhadores, comemorado neste 1º de maio, o governo federal reafirma seu compromisso com a valorização do serviço público e de quem o constrói diariamente. Este ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) celebra a data com uma série de reportagens especiais que abordam iniciativas que impactam positivamente o dia a dia desses trabalhadores, com foco na valorização, proteção social e inclusão. A abertura de vagas e criação de novas carreiras transversais fazem parte dessas ações.
Desde 2023, o MGI tem liderado um processo de recomposição da força de trabalho da Administração Pública Federal para garantir que o Estado esteja dotado de servidores cada vez mais preparados para entregar serviços e políticas públicas de qualidade à população. Nos últimos dois anos, já foram abertas mais de 11 mil vagas efetivas, incluindo as destinadas ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Em 2023, com o compromisso do governo Lula de valorização dos servidores públicos, o MGI autorizou 9.066 vagas em concursos públicos, um crescimento de mais de 534% em relação a 2022, quando foram autorizadas 1.699 vagas.
O volume de vagas abertas somente em 2023 supera, sozinho, a soma de todas as vagas autorizadas entre 2015 e 2022. Revolucionando a forma de contratação e buscando dar oportunidades para que todas as pessoas tenham uma chance de trabalhar na Administração Pública Federal, grande parte dessas vagas foi incluída na primeira edição do CPNU 1, que ofereceu 6.640 vagas, sendo a maior contratação da Administração Pública nos últimos dez anos.
O CPNU, na sua primeira edição, atraiu candidatos de todo o país e alcançou seu objetivo de trazer diversidade para que o serviço público federal tenha cada vez mais a cara do Brasil. 73% das 9.066 vagas autorizadas em 2023, ou seja, 6.640, foram preenchidas por meio do CPNU 1.
Em 2024, o compromisso com a recomposição da força de trabalho continuou, com a autorização de 2.282 novas vagas. Embora o governo federal esteja promovendo concursos públicos para recomposição e modernização da força de trabalho, o gasto com pessoal do Executivo permanece estável em 2,6% do PIB, com crescimento dentro dos parâmetros previstos pelo regime fiscal sustentável.
A diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC/MGI), Maria Aparecida Chagas, explica que ainda há necessidade de novos servidores em praticamente todas as instituições públicas. Isso se deve, em grande parte, ao alto número de desligamentos registrados nos últimos anos por aposentadorias, por exemplo.
Projeções da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, publicadas na Revista Gestão de Pessoas em Evidência (RGPE) demonstram que, entre 2010 e 2023, quase 246 mil servidores encerraram sua carreira no setor público. Já para o período de 2024 a 2035, a estimativa é que mais 181 mil servidores se aposentem.
Esse cenário contribuiu para um grande volume de cargos vagos em diversos órgãos federais, mas isso não significa que todas essas vagas poderão ser preenchidas. “O orçamento não comporta a autorização de concursos para todo o conjunto de cargos vagos existentes na administração pública” explicou Maria Aparecida Chagas. “Por isso, o objetivo é manter um fluxo contínuo de concursos, permitindo repor gradualmente os quadros de pessoal à medida que ocorrem desligamentos”, ressaltou.
CPNU 2
Em 2025, a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) traz 3.352 vagas, sendo uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar no serviço público federal. Do total de vagas, 2.844 são destinadas a candidatos com nível superior e 508 para nível intermediário. As oportunidades estão distribuídas em 35 órgãos públicos, incluindo importantes instituições.
Seguindo a proposta de democratizar o acesso ao serviço público, o CPNU 2 terá provas aplicadas em 228 cidades de todo o Brasil. Assim como na edição anterior, os cargos serão organizados em bloco temáticos, com a mesma sistemática de inscrição para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com definição de lista de preferência. Entre as novidades desta edição, o concurso terá duas etapas de provas.
Das 3.352 vagas do CPNU, 1474 são de vagas já autorizadas em 2024 e outras 1878 serão de novas autorizações em 2025.
Novas carreiras transversais
A criação de carreiras transversais faz parte do esforço do MGI para modernizar o serviço público federal. Um dos passos dessa reestruturação é a transformação de cargos considerados obsoletos, como datilógrafo, ascensorista e operador de telex, por novas vagas com atribuições mais amplas e atualizadas. Essas carreiras são destinadas a servidores capazes de atuar em diferentes áreas da administração pública. Elas substituem funções antigas por perfis profissionais mais alinhados à realidade digital, à transversalidade das políticas públicas e à busca por maior eficiência administrativa.
Para 2025, a ministra Esther Dweck anunciou a criação de duas novas carreiras transversais e que farão parte do CPNU 2: Analista Técnico de Justiça e Defesa e Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico. A medida integra o processo de transformação do Estado promovido pelo MGI, que busca um sistema de carreiras mais eficiente, com maior flexibilidade, capacidade de adaptação e incentivo à inovação na administração pública.
As duas novas carreiras atendem à necessidade de estruturar um corpo burocrático profissional para áreas hoje desprovidas, como as políticas de defesa nacional, justiça e segurança, a partir de uma perspectiva civil (carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa), e também o desenvolvimento nacional, em especial econômico, regional, urbano e rural (carreira de Desenvolvimento Socioeconômico). Segundo Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), a criação das duas novas carreiras partiu da identificação de lacunas nas carreiras transversais já existentes. “Dentro do MGI, percebemos que ainda havia áreas estratégicas sem cobertura adequada”, explicou.
A carreira de Analista Técnico de Justiça e Defesa será destinada a órgãos como o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), suprindo uma lacuna nas áreas administrativa e estratégica desses ministérios, que até então não contavam com uma carreira própria além das funções finalísticas, como as das Forças Armadas ou das polícias vinculadas ao Ministério da Justiça.
Já a carreira de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico foi criada para fortalecer a atuação em temas relacionados ao desenvolvimento regional, agrário e econômico. A proposta é reunir profissionais de diferentes formações, com foco em políticas públicas de desenvolvimento, e atuação transversal em diversos órgãos da administração.
O MGI é o órgão responsável por supervisionar e definir a alocação dos novos analistas entre os ministérios e órgãos federais. Para isso, são considerados critérios como a afinidade entre as atribuições da carreira e as competências dos ministérios, a maturidade das capacidades institucionais, a demanda por força de trabalho e o grau de prioridade das políticas e ações de governo. Ao serem alocados em determinado ministério, espera-se que os novos servidores se desenvolvam, se especializem e contribuam com as atividades do órgão por alguns anos. As regras de mobilidade específicas de cada carreira serão definidas nos próximos meses.
A criação de novas carreiras transversais não segue uma frequência fixa. Antes da iniciativa atual liderada pelo MGI, os últimos avanços relevantes nesse campo aconteceram há mais de uma década. A primeira foi em 2007, com a criação da carreira de Analista de Infraestrutura, e a segunda em 2009, com a de Analista Técnico de Políticas Sociais.
Importância das carreiras transversais
Roberto Pojo ressalta que as carreiras que possuem transversalidade temática são estruturadas para atuar em múltiplas frentes da administração pública. “As carreiras transversais como os Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) e os Analistas de Infraestrutura são exemplos de carreiras com esse perfil.
No caso dos analistas de infraestrutura, por exemplo, trata-se de uma atuação voltada à gestão de grandes projetos estratégicos, o que remete diretamente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eles têm participação relevante em obras de grande impacto, mas também atuam em áreas como o Fundo da Marinha Mercante, o saneamento básico, especialmente no Ministério das Cidades, e na defesa civil. São carreiras que percorrem diferentes órgãos e contribuem com uma ampla gama de políticas públicas”, destacou.
O secretário também afirmou que, mesmo nas áreas de saúde e educação, que tradicionalmente contam com carreiras próprias, há atuação de servidores vinculados às carreiras transversais. “À primeira vista, pode parecer que não há carreiras transversais nessas áreas. Mas, por exemplo, os Analistas Técnicos de Políticas Sociais têm forte presença no Ministério da Saúde, onde talvez estejam concentradas suas principais atividades. Eles também atuam no Ministério da Educação, o que mostra como essa carreira atende diretamente às duas temáticas”, afirmou.
Ele acrescentou ainda que esses profissionais também estão presentes em outras instituições ligadas indiretamente à saúde e à educação, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Direitos Humanos.
“Outra carreira com forte atuação nesses campos é a de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Esses servidores são alocados tanto no MEC quanto no Ministério da Saúde, compondo o que podemos chamar de ecossistemas de educação e saúde, e contribuindo para a formulação e implementação de políticas nessas áreas”, concluiu.
