Governo envia semana que vem MP que cria TV pública

Congresso – 19/09/2007

O governo deverá enviar na próxima semana ao Congresso Nacional a MP (Medida Provisória) que cria a TV pública. De acordo com o coordenador do Grupo Executivo da TV pública, Delcimar Pires, o texto irá prever a criação de um conselho gestor com 19 membros.
 
Serão apenas três representantes do governo (entregues aos ministérios das Comunicações, Cultura e Educação) para garantir a independência do canal.
 
“A TV pública não pode ser controlada pelo governante de plantão. A MP tratará ainda a possibilidade de que empresas patrocinem a TV, que terá ainda recursos do orçamento da União e de fundos da área de cultura.”
 
Segundo Pires, esse patrocínio será feito de maneira institucional –não serão veiculados anúncios.
 
Ao contrário do que o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, vinha defendendo, Pires disse que não será possível criar um instrumento para impedir que os recursos públicos sejam contingenciados. “O Orçamento público não é incontingenciável, isso é inconstitucional. Nenhum parlamentar aprovaria”, afirmou.
 
Inicialmente, a chamada TV Brasil reunirá as estruturas da Radiobrás e da TVE (TV Educativa), mantendo inclusive os funcionários das duas empresas. O orçamento previsto para 2008 é de R$ 350 milhões. A idéia é que o canal tenha quatro horas diárias de produção local e outras quatro de programas independentes.
 

Fonte: Folha