Governo editará decreto com novas exigências para ONGs
Geral – 06/07/2008
O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que o governo federal vai editar em breve decreto complementar à nova portaria que regulamenta o recadastramento de organizações estrangeiras sem fins lucrativos com interesses no Brasil. A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Segundo o ministro, o decreto incluirá novas exigências para que as instituições continuem atuando no Brasil. Elas terão que esclarecer seus objetivos e planos de trabalho no país, além de declarar suas fontes de financiamento. “A intenção é separar o joio do trigo. Não é uma política anti-ONGs [organizações não-governamentais]. Ao contrário, visa a prestigiar aquelas que prestam serviços relevantes com seriedade”, ressaltou Tarso Genro. Com a publicação da portaria, as ONGs já estão obrigadas a se recadastrar nos próximos 120 dias na Secretaria Nacional de Justiça, sob pena de cancelamento da autorização para que atuem no Brasil.
Fonte: ABr
