Governo cria programa para controle de risco de saúde e recuperação socioeconômica em MS

26/06/2020 09h11 – Por: Folha de Dourados

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) criou nesta sexta-feira (26) o Programa de Saúde e Segurança da Economia, Prosseguir, visando ao controle de risco de saúde nos municípios e à recuperação das atividades socioeconômicas em Mato Grosso do Sul durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Os termos constam no Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020, que também institui o Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia, no âmbito do Estado, composto de nove membros titulares e igual número de suplentes, das secretarias de Estado de Governo e Gestão Estratégica; de Saúde; de Fazenda; de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar; de Administração e Desburocratização; de Justiça e Segurança Pública; da Controladoria-Geral do Estado; da Procuradoria-Geral do Estado; e da Consultoria Legislativa.

AVALIAÇÃO DE RISCO

Conforme a publicação, o Prosseguir deverá proceder com a análise e monitoramento de elementos críticos como vigilância epidemiológica, serviços de saúde e populações de alto risco e/ou em ambientes de vulnerabilidade; definição dos pesos e dos indicadores referentes aos elementos críticos; e elaboração periódica de matriz de avaliação de risco de Mato Grosso do Sul, com a fixação dos graus, se alto, médio, tolerável ou baixo, e das faixas, em percentuais, correspondentes aos respectivos graus.

Outras diretrizes estabelecidas no programa dizem respeito à definição de bandeira de risco por macrorregião de saúde e por município de saúde; avaliação do impacto econômico, por intermédio da classificação das atividades e da elaboração periódica da matriz de avaliação de risco das atividades econômicas no Estado; e identificação de ações estratégias por macrorregião de saúde e por município de saúde do Estado.

Também caberá ao Prosseguir o oferecimento de subsídios técnicos para a formalização de recomendações aos sujeitos de direito competentes visando à preservação da saúde e da economia.

MONITORAMENTOS

Já o Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR) terá a competência de aprovar, por meio de deliberação, a metodologia, os indicadores, os pesos e demais elementos constantes do Programa de Saúde e Segurança da Economia.

Deverá ainda analisar os resultados de monitoramentos, realizados por grupo técnico e interinstitucional, com base em indicadores constantes do Prosseguir, que visem ao controle de risco de saúde nos municípios sul-mato-grossenses e à recuperação das atividades socioeconômicas na região, a partir de elementos críticos como vigilância epidemiológica, serviços de saúde e população de alto risco e/ou em ambientes de alta vulnerabilidade.

RECOMENDAÇÕES

Outra função prevista inclui deliberar sobre a matriz de avaliação de risco de Mato Grosso do Sul, estabelecida por macrorregião de saúde e por município do Estado, periodicamente, e expedir, a partir da matriz analisada, recomendações aos sujeitos de direito competentes, relativas à circulação de pessoas, flexibilização ou à restrição dos serviços e atividades, dentre outras medidas.

Deve também deliberar sobre a matriz de avaliação de risco das atividades econômicas no Estado, periodicamente, e expedir, a partir da matriz analisada, recomendações aos sujeitos de direito competentes, relativas à circulação de pessoas, flexibilização ou à restrição das atividades, dentre outras medidas; aprovar e, propor, se for o caso, estratégias de segurança para a continuidade dos serviços públicos e das atividades econômicas no Estado, considerando a classificação das macrorregiões de saúde, a partir da matriz de indicadores de avaliação de risco estabelecida pelo processo de monitoramento.

Outras funções serão aprovar e publicar por meio de deliberação medidas e ações relacionadas ao controle de risco de saúde nos municípios sul-mato-grossenses e à recuperação das atividades socioeconômicas na região; e propor demais ações estruturantes, atos normativos e medidas legislativas relacionadas ao Prosseguir.

Conforme o decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado, os membros suplentes do Comitê serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos e da unidade que representam, e designados por ato do governador.

A Presidência do Colegiado será exercida pelo Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel. (DouradosNews)