Com o objetivo de fomentar a equidade racial na saúde, estabelecer diretrizes para ações contínuas de saúde em todas as fases da vida e combater o racismo institucional, o Governo Federal instituiu o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra (CTSPN). O conceito de equidade parte do princípio de garantir o que for necessário para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades.
Assim, caberá ao grupo, entre outras tarefas, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Criada em 2009, a política define princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades de gestão voltados para a melhoria das condições de saúde deste segmento da população.
O Decreto Nº 11.996 , que institui o comitê, foi publicado nesta terça-feira, 16 de abril, no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas ministras Nísia Trindade (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial) e pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania). O texto lista como será a composição do grupo. Ele terá representantes dos três ministérios diretamente envolvidos, além de integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Completam o comitê quatro representantes de organizações da sociedade civil ou de movimentos sociais de abrangência nacional.
O comitê tem a tarefa de implementar ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, de acordo com as políticas nacionais de saúde e com princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) que venham fomentar a equidade racial na área da saúde. O grupo deverá elaborar um plano de ação para fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, além de monitorar e avaliar políticas, ações e estratégias.
Em outra frente, o comitê deverá reunir subsídios técnicos sobre saúde da população negra para apoiar a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Saúde, do Plano Plurianual e do Plano Operativo, entre outros instrumentos de gestão governamental.
Os integrantes do comitê trabalharão juntos para apoiar pesquisas, fortalecer os processos de educação e formação dos trabalhadores da saúde e participar de iniciativas que busquem reduzir as desigualdades e preconceitos étnico-raciais na saúde.
Como forma de ampliar a participação e fortalecer as ações desenvolvidas, o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra poderá convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar de suas reuniões. Os convidados, entretanto, não terão direito a voto.
