17/07/2019 07h25 – Por: Folha de Dourados

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Por Victor Teixeira, colaborador

Os brasileiros que dependem de ajudas governamentais para custear sua vida e a de pessoas sob seus cuidados e os produtores rurais auxiliados em sua labuta por subsídios estão, até o ano que vem, a salvo de serem os dominós cadentes iniciais de uma nova convulsão econômica. Liberando recursos contingenciados da educação e verbas adicionais para programas de habitação e infraestrutura hídrica, Bolsonaro teve até dos oponentes unânime autorização para conseguir mais dinheiro para abastecer o Bolsa Família, a Previdência e o Plano Safra. Sem o consentimento parlamentar o gasto extra para evitar um apagão monetário nos setores constituiria crime de responsabilidade fiscal, um fator de risco para sua estadia no Planalto. O aval para o crédito adicional sucede uma reforma administrativa {4} e mudanças no combate a fraudes no INSS, necessitando, em nome da estabilização da economia nacional, que com eles se agrupem êxitos na recomposição das engrenagens do sistema previdenciário, renovados mecanismos tributários, recuos no poderio do Estado sobre o mercado e eficazes iniciativas com foco em penalizar políticos e empresários corruptos e reverter os desbalanceamentos que induziram nas relações entre os setores público e privado. Vencerão com as correspondentes repercussões para o público os lados dos conflitos entre Jair Bolsonaro, seus apoiadores e opositores que tiverem mais perseverança e desenvoltura.

Com um PIB há dois trimestres consecutivos sem ir de ré e um aumento no número de postos de trabalho com carteira assinada ao mesmo tempo em que o consumo pelas famílias e o investimento privado têm se retraído e as expectativas de crescimento econômico regridem conforme o real andamento do novo governo, nossa dinâmica mercantil, segundo o que é possível sintetizar de pareceres de especialistas, ainda está no limiar de uma nova recessão. Sem o consentimento parlamentar do dia 11 do mês anterior para descumprir regras de responsabilidade fiscal a trupe recém-chegada ao Executivo federal, já no apagar das luzes deste mês, seria desafiada em sua aspiração salvadora pelo “tsunâmi” antes previsto por seu chefe democraticamente eleito. Idosos e deficientes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas de baixa renda assistidas pelo Bolsa Família e produtores rurais dependentes de subsídios públicos constituem uma fatia populacional unificada suficiente para, privada dos meios que lhes permitem produzir, vender, comprar e consumir, impulsionar para trás a luta de toda a cadeia produtiva por afastar-se dessa sina.

Nas semanas de transição entre maio e o dito mês a emergente plataforma administrativa humana conseguira, a tempo de evitar não poder mais, posicionar a seu favor a maioria dos congressistas em prol de itens com efeito definitivo para iniciar o processo de alívio do peso dos gastos públicos sobre a economia e a sociedade enxugando o número de ministérios e brindando o sistema previdenciário com a prerrogativa de estreitar os critèrios pelos quais concede aposentadorias a trabalhadores rurais e o auxílio reclusão a familiares de presidiários.

Aceita até pelo presidente da maneira como se dispunha para sua apreciação final no Legislativo, a Medida Provisória que determinava a extinção de alguns ministérios com a soma de suas atribuições às de remanescentes órgãos dotados dessa nomenclatura comum ganhou definitiva legitimidade para contribuir com a retirada da sobrecarga funcional que acomete o sistema. Ainda que sem a até então desejada subordinação do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Justiça, o corrente regramento organizacional livra o governo Bolsonaro de imagináveis provações que surgiriam no trabalho de rearranjo dos recursos humanos e materiais se o ordenamento das instituições voltasse à estaca zero da era Temer.

A estrutura previdenciária também recebe os preliminares atributos para conduzir a um evoluído regime a coleta e aplicação dos recursos monetários com os quais os trabalhadores hoje ativos no futuro serão assistidos e onde está o alento de muitas pessoas incapazes de se sustentar atualmente vivas. A lei derivada da MP 871 abre caminho para mais objetividade e segurança nas relações entre empregados e empregadores rurais relacionadas à Previdência ao passar a admitir só o governo, e não mais os sindicatos, como responsáveis pelo cadastro dos trabalhadores para o acesso à aposentadoria rural. Reservando o auxílio reclusão para os familiares de detentos apenas enquanto eles estiverem em regime fechado, de quebra, a norma favorecerá o clamor social por controle da parcela da criminalidade nutrida por elementos reincidentes conforme as autoridades nacionais e regionais forem identificando a chance de um retorno positivo com um aprimorado monitoramento do proveito por quem tem a pena relaxada ao nível semiaberto dos caminhos abertos para a ressocialização a serem explorados até em benefício financeiro a seus parentes incapazes de se sustentar. Só falta, para o reequilíbrio do aporte e destinação de recursos previdenciários determinante para o futuro dos que não dispuserem de outra fonte de renda, a reforma no setor.

Esta hoje intensamente abordada proposta, os créditos suplementares de que ainda assim a área dependerá durante todo o mandato de Bolsonaro e os outros planos formulados sob o anseio por facilidades e confiança na economia e no poder público são os próximos estágios da jornada antecedentes ao cobiçado avanço do país em dimensões maiores que o permitido pelo modo de agir dos precedentes governos. A fila de espera de cada expectativa pelo que lhe cabe de consideração é absorvida em velocidade menor que o adequado ao alcance desse fim, ao passo que harmônica à inevitável coexistência entre o atual chefe de Estado e o Parlamento.

O suprimento de aposentadorias foi salvo de adiantado colapso que se estenderia para o Bolsa Família e Plano Safra por votação favorável unânime na Câmara e no Senado conseguida pela equipe de Bolsonaro ao ceder à reivindicação, por uma parcela capaz de obstruir a manobra emergencial, de que voltasse um pouco atrás no congelamento de gastos com o ensino superior e incrementasse os desembolsos para o “Minha Casa, Minha Vida” e a transposição do rio São Francisco. Através dessa derrota ganha visibilidade prática perante o novo pessoal administrativo e a fração de legisladores leais a ele a conveniência de aproveitarem só as dimensões que lhes cabem dos confrontos com os remanescentes arautos da velha política e seu legado que obstrui nosso avanço a melhores horizontes.

Bolsonaro, sua base aliada legislativa e a equipe de trabalho convocada pelo capitão após conquistarem o domínio sobre a preferência nas urnas devem tal sucesso ao amplo histõrico de busca por eleitores mediante promessas de mover o Brasil para fora das perspectivas de futuro relegadas pelos partidos convencionais e frisando a pluralidade partidária do envolvimento nos maus esquemas causadores deste efeito, largamente reconhecida pelas massas. Tomando posse do espaço que conseguiu retirar das raposas velhas na proposição de mudanças a leis em vigor e novas idéias, o grupo expõe seus desabafos a uma perigosamente abreviada distância dos alvos.

Ataques à susceptibilidade de proposições ao crivo de interesses pecuniários de alguma fração dos congressistas hão de ter momentos que até os convertam em pontos de partida para CPIs ou análogas revisões de partes do expediente na Câmara e no Senado que objetivem despertar na Justiça o interesse pelo preparo das devidas recompensas para quem incluiu um componente particular em decisões de notório impacto generalizado.

Os atuais debates, contudo, giram em torno de como as instituições federais, estaduais e municipais devem, em busca da recuperação econômica, recolher dos trabalhadores uma parte do seus lucros para manter ativos serviços necessários a todo ser humano independentemente de sua capacidade de trabalhar e do quanto ganha assim. O ligeiro alívio proporcionado aos cofres públicos centrais pela alta internacional dos preços do petróleo e por acordos com empresas rés na Lava Jato e autoridades internacionais que possibilitam a reintegração a esse patrimônio de um vasto montante saqueado representa a disponibilidade para o capitão e seus marujos de algum volume sacrificável para o avanço no re-estabelecimento da segurança no mercado por meio de estímulos à cooperação de deputados e senadores com o oferecimento de verbas de uso regional direto, antecipadoras dos impactos desejados para os planos de reestruturação. No tocante a essa classe de pressões é muito viável fazer concessões com retornos positivos proporcionais majoritariamente à dedicação à busca por eles dos mandatários e parcelas demográficas regionais comtempladas com os auxílios. Ideal é manter somente as objeções de que os adversários do governo não abrem mão por serem intrínsecas a seus perfis ideológicos.

O grupo político a cujas mãos foi passado o comando da nação sinalizava previamente uma vontade nunca antes vista de suplantar as práticas viciosas que convertem o Estado em amarras à busca de progressos pelo contingente popular a quem esse conjunto de instituições tem de servir como valioso orientador do processo. Mas cada segmento desse quadro administrativo tem de perseverar no manejo do drama conforme sua correspondente aptidão para amortecer o impacto de ofensivas das forças oponentes, que têm como lucrar a partir de ataques precipitados dos detentores do poder em prejuízo de quem desenvolve esperanças acerca do amanhã.

Victor Teixeira

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