14/04/2015 11h33
Para estimular a participação do capital privado nos projetos de Infraestrutura do país, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciaram ontem novas regras para empréstimos do banco com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a mais baixa do mercado, atualmente em 6% ao ano.
Na prática, o percentual do empréstimo feito pelo BNDES com base na TJLP será reduzido. As empresas que quiserem ampliar esse percentual terão de emitir debêntures (títulos de dívida privados) numa oferta pública ao mercado.
Julio Ramundo, diretor da área de mercado de capitais do BNDES, citou como exemplo um financiamento de R$ 600 milhões, no qual o banco empresta 50% do valor (R$ 300 milhões).
Nesse caso, a empresa contrata R$ 150 milhões pela TJLP e terá de emitir mais R$ 150 milhões em debêntures para ter direito aos R$ 150 milhões restantes.
Levy ressaltou que a expansão dos financiamentos do BNDES, com recursos do Tesouro, se esgotou, mas a demanda por investimentos permanece.
As empresas poderão optar por não emitir debêntures – mas, nesse caso, terão uma parcela menor de financiamento pela TJLP.
Segundo Coutinho, as novas regras não vão criar dificuldades para empresas: o objetivo é oferecer um estímulo para que elas também recorram ao mercado de capitais para financiar projetos.
Com essas novas regras, as empresas terão desconto entre 1%e 2% no custo do financiamento de seus projetos ao ano – estimou Coutinho.
As novas medidas devem entrar em vigor nos próximos 30 dias. A emissão mínima será de R$ 50 milhões, e o prazo médio dos títulos emitidos pelas empresas deverá ser superior a 48 meses.
Vemos um potencial de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões em emissões nos próximos três anos – disse Denise Pavarina, presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que participou da elaboração das novas regras.
Coutinho ressaltou que o banco já vinha reduzindo o percentual do empréstimo para grandes empresas com base na TJLP, ficando entre 10%, 30% e 50% do total. Somente novas emissões de debêntures poderão ser usadas para atingir o teto dessa fatia. Essa medida implicará menos aportes do Tesouro no BNDES, preservando o caixa do governo.
Não pode quase todo o financiamento de projetos de longo prazo do país estar sob a responsabilidade do BNDES – disse Coutinho.
Ele explicou que, caso haja algum problema durante o projeto, o detentor das debêntures terá a garantia do BNDES de receber os juros do papel por dois anos: – É uma espécie de seguro adicional, e a empresa terá um custo para acessar essa garantia, considerando que o BNDES está se expondo a um maior risco.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que as mudanças também fazem parte do projeto do ajuste fiscal e visam a criar bases para um novo ciclo de investimentos.
Levy disse que o BNDES está criando ferramentas e uma agenda compatível com o atual momento de disciplina fiscal.
Ele afirmou que o Brasil tem um mercado de capitais desenvolvido e sofisticado, e é preciso aproveitar o apetite dos investidores: – Ao estimular as empresas a acessar o mercado de capitais, via emissão de debêntures, o BNDES terá mais espaço para ajudar pequenas e médias empresas, que têm papel importante no desenvolvimento do país.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que participou do anúncio, acrescentou que, dentro do objetivo de ampliar os projetos de concessão, o governo está trabalhando com o Tribunal de Contas da União (TCU) opara linberação de um novo lote de privatizações de portos.
Levy vai aproveitar a reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, entre os dias 17 e 19 deste mês, para “vender” o Brasil, segundo fontes do governo. Estarão na pauta as medidas de ajuste fiscal. (O Globo)
