Governo avisa que não vai aceitar divisão da CPMF

Recado – 15/08/2007

Da reunião da coordenação política do governo, ontem pela manhã, saiu um recado explícito para o Congresso: a União não aceita dividir, em nenhuma hipótese, a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com Estados e municípios. A avaliação feita no encontro – o primeiro depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou da viagem ao México e a quatro países da América Central – é de que a União já está ajudando os governadores e prefeitos de outras maneiras, com investimentos fortes, e não tem como abrir mão de nenhuma fração da CPMF.Lula e os ministros que participaram da reunião avaliaram que a prorrogação da contribuição será aprovada na Câmara até o fim de setembro e, no Senado, até novembro. Dentro, portanto, do tempo hábil para que continue em vigor em 2008. A tramitação, porém, continua complicada – por causa da ordem do dia, a análise e votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada de ontem para hoje.
O Palácio do Planalto não se cansa de repetir que as concessões serão feitas, de modo concreto, por meio da reforma tributária. A resposta aos interesses dos Estados, que reclamam do fato de a União abocanhar sozinha uma receita prevista de R$ 36 bilhões com a CPMF, é que o governo compensa esse fato com outros investimentos. Entre eles, cita a possibilidade de os Estados aumentarem a capacidade de endividamento, além de investimentos diretos da União, como as ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Além do presidente Lula, participaram do encontro de ontem os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), Dilma Rousseff (Casa Civil), Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), Tarso Genro (Justiça), Nelson Jobim (Defesa) e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

Fonte: AE