Governo autoriza desapropriação de áreas para pavimentação
MS-436 e MS-163 – 10/12/2009
Foram publicados no Diário Oficial de ontem (9) os decretos referentes à desapropriação de áreas localizadas na porção Nordeste do Estado, destinadas à pavimentação das rodovias MS-135 e MS-436. A primeira compreende o trecho entre o entroncamento da MS-223 – Costa Rica (contorno viário) – Entroncamento BR-359/MS, (acesso à Costa Rica), com extensão de 13.386,463 metros, em Costa Rica; a segunda compreende o trecho entre o entroncamento BR-060 (Camapuã) – Figueirão – Alcinópolis, em uma extensão de 162.897,968 metros. O governo autoriza a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata os referidos decretos, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul. A medida, que tem caráter de urgência, para efeito de imissão na posse das áreas citadas, entra em vigor a partir de hoje (9). Os decretos foram assinados pelo governador André Puccinelli e pelo secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, Edson Giroto. Mais informações no Diário Oficial do Estado, de número 7.600, de 09 de dezembro de 2009 (página 3 a 6) – site www.imprensaoficial.ms.gov.br
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul



