Em atendimento a solicitação do deputado estadual Cabo Almi (PT), o governo do estado alterou o decreto que instituiu o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (Proacap), permitindo a prorrogação do prazo de atualização cadastral para 30 de novembro de 2020. O decreto de prorrogação está publicado no Diário Oficial Eletrônico, nº 10.292 , desta quinta-feira (1).
Cabo Almi, havia solicitado essa prorrogação no dia 22 de setembro, em atendimento a diversos proprietários rurais, sobretudo, dos assentados que formaram a cadeia produtiva na agricultura familiar, que por problemas alheios a sua vontade, deixaram de fazer a atualização cadastral que venceu na última quarta-feira, 30 de setembro.
Segundo o parlamentar, que fez uso da palavra na sessão ordinária de hoje (1), a falta de atualização do cadastro, se deu em virtude da pandemia do coronavírus, que vem causando profundas mudanças no comportamento e práticas em toda a sociedade brasileira e, afetou também os proprietários rurais indistintamente, com aparecimento de novidades e protocolos diversos para se evitar a contaminação com o Covid-19, sobretudo, pela ausência nos atendimentos presenciais com regularidades nas Agências Fazendárias no Mato Grosso do Sul.
Cabo Almi agradeceu a atitude e a sensibilidade, neste caso, do Governador Reinaldo Azambuja, e dos Secretários de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – Semagro, Jaime Verruk, e de Fazenda, Felipe Mattos, haja vista que, os beneficiados com essa prorrogação para 30 de novembro, são os principais responsáveis pela produção de alimentos que abastecem nossos lares todos os dias, concluiu o parlamentar.
