Governadores do CO querem ICMS diferenciado
Economia – 15/07/2011
Os governadores dos Estados do Centro-Oeste levaram à presidente Dilma Rousseff, ontem, apelo por mudanças na correção da dívida dos Estados e uma proposta de cobrança de ICMS diferenciado para regiões industrializadas. Participaram do encontro, além de André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul, os governadores de Mato Grosso, Silval Barbosa; de Goiás, Marconi Perillo; e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
A proposta dos governadores foi de uma alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 2 por cento para Sul e Sudeste e 7 por cento para as demais áreas. Eles expressaram também a necessidade da criação de um fundo de compensação para reparar perdas de Estados com a redução do imposto. “Essa é a proposta mais aceita e conta com aval do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, comentou Puccinelli.
A proposta do governo é de reduzir o ICMS para algo entre 2 por cento e 4 por cento. Este é um dos pilares da reforma tributária que o Executivo quer aprovar no Congresso. Outra medida em estudo é a desoneração da folha salarial. “(A taxa de) 4 por cento até pode ser aceitável se houver clareza no fundo de compensação”, disse o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).
Outra reivindicação dos governadores foi a criação de um fundo de desenvolvimento regional e mudanças no indexador das dívidas dos Estados. A audiência no Palácio do Planalto durou uma hora e meia e permitiu que os governadores também apresentassem reivindicações especificas, além das contidas no documento conjunto.
A renegociação da dívida foi o tema que teve encaminhamento mais concreto, com o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, sendo encarregado de estudar uma solução para a redução dos índices de comprometimento da receita dos Estados. Atualmente até 15 por cento da receita corrente líquida estão comprometidos com esse pagamento e os Estados pedem a redução para 9 por cento.
Puccinelli considerou positivos os resultados da audiência com a presidente. “A presidenta mostrou-se sensível às nossas reivindicações, determinou estudos imediatos para encaminhar as questões mais importantes e demonstrou que será sempre uma parceira importante do nosso desenvolvimento”, avaliou o governador. PONTOS COMUNS Segundo o governador, Dilma revelou interesse em atender principalmente os pontos que forem comuns aos governadores, a exemplo do que acontece com a dívida. Nesse sentido a ministra Ideli Salvatti, da Casa Civil, deverá ser encarregada de detalhar com os governadores as reivindicações.
Anunciou ainda algumas posições como a de apoiar a divisão igualitária entre os Estados dos recursos oriundos da exploração do petróleo no pré-sal, regulamentação do e-commerce, permitindo o partilhamento das receitas entre os Estados e o apoio à convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados para a atração de indústrias. Dilma se mostrou favorável a que 25% dos recursos do pré-sal sejam destinados aos Estados produtores, 22 % aos não produtores, 6% para os municípios, 19% para a União e 28% para a Petrobras. MS Quanto a reivindicações de Mato Grosso do Sul, Puccinelli disse que a presidenta demonstrou conhecimento e sensibilidade e que está acompanhando de perto os estudos e projetos, principalmente relacionados com a ferrovia ligando Maracaju-Dourados-Mundo Novo e Cascavel (PR) e ao porto de Paranaguá (PR), bem como dos estudos para aumentar o volume de compra do gás natural da Bolívia, que produz um impacto positivo importante na arrecadação do Estado. “Foi um encontro positivo sob todos os aspectos. Mato Grosso do Sul faz sua parte no esforço de desenvolver o Brasil e o apoio do governo federal está se concretizando a partir de encontros como esse para garantirmos novas conquistas e mais progresso para todos”, afirmou o governador.
Fonte: exame.com
