“O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução”.
Esta frase faz parte do primeiro parágrafo do Ato Institucional nº 1, o primeiro de uma série de medidas impostas pela ditadura militar que se seguiu ao dia 31 de março de 1964. Militares e seus apoiadores, entre eles muitos civis, sustentavam que a deposição do então presidente João Goulart havia sido, portanto, uma “revolução” e não um mero golpe de Estado.
Para um outro grupo significativo de pessoas, entre eles acadêmicos brasileiros e estrangeiros, políticos e diversos setores da sociedade civil, parece não haver dúvida: o que houve em 1964 foi um golpe de Estado.
O regime militar começou após a deposição de um presidente eleito democraticamente e resultou na implantação de uma ditadura militar responsável por violações de direitos humanos como a tortura, morte e desaparecimento de dissidentes.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apurou violações cometidas durante a ditadura militar e reconheceu a morte ou desaparecimento de 434 pessoas durante o período que foi de 1964 a 1985, quando a democracia foi restabelecida no país.
Passados 60 anos, porém, o debate em torno do termo a ser usado para designar o que aconteceu no dia 31 de março parece estar tão vivo quanto no ano de 1964.
A BBC News Brasil ouviu historiadores, linguistas e sociólogos sobre os critérios técnicos que definem o que é um golpe ou uma revolução e os motivos pelos quais, seis décadas depois, esse guerra de narrativas continua a mobilizar parte da opinião pública no Brasil.
Eles afirmam que a disputa sobre o termo a ser usado para designar o que aconteceu em 1964 é uma batalha pela “memória” do país que ganhou nova força em meio ao aumento da polarização política e que não há sinalização de que a polêmica vá arrefecer nos próximos anos.
Também apontam que a permanência desse debate é resultado do fato de que o Brasil não julgou ou puniu integrantes do regime militar que cometeram crimes, ao contrário de países como a Argentina e o Chile, o que poderia levar a uma posição mais uniforme da sociedade brasileira sobre o episódio.
Putsch, golpe e revoluções
O professor emérito de Sociologia na Universidade de Cambridge, David Lane, se dedica, entre outros assuntos, a estudar e classificar momentos de mudança política, como a que ocorreu em 1964 no Brasil.
Ele desenvolveu uma classificação com três principais formas de mudança política: putsch político; golpe de Estado; e revolução. Antes de explicar os termos, ele faz uma ressalva.
“Todos esses acontecimentos são ilegais de alguma forma, uma vez que eles não são legítimos de acordo com os termos e as normas da sociedade”, disse o professor à BBC News Brasil.
“Um putsch significa simplesmente que um grupo de pessoas substitui outro grupo de forma ilegal. Ele não tem ou tem poucas formas de participação popular e as intenções do novo grupo são, simplesmente, mudar o governo que eles podem avaliar como ineficiente ou corrupto”, disse.
“A tentativa dos líderes comunistas estabelecidos, nos últimos dias da União Soviética, de derrubar o então líder Mikhail Gorbachev e as suas reformas é um exemplo de putsch. Embora o putsch tentativa tenha falhado, ele acabou levando a um golpe de estado eficaz, liderado por Boris Yeltsin, que, com outros líderes regionais, desmembrou efetivamente a União Soviética”, explicou Lane.
O professor também explicou sua definição de golpe de Estado.
“Um golpe de Estado envolve um grupo de elite ou contra-elite que quer renovar uma forma de governo. O golpe quer trazer novos atores para a elite política, quer mudar alguns dos parâmetros de governo […], os golpes têm um apoio popular relativamente pequeno”, explicou Lane.
Finalmente, o professor classificou o que é uma revolução.
“Uma revolução acontece dentro do sistema político, mas tem um alto nível de participação popular. Em outras palavras, grupos da população estão, em geral, em favor das ações revolucionárias […] E o objetivo de uma revolução não é apenas mudar o governo, mas mudar a natureza da sociedade”, detalhou o professor.
Lane explicou ainda que as revoluções podem ser de dois tipos. A primeira é a revolução política, que leva a mudanças apenas no sistema político. Um exemplo citado por ele foi a chamada Revolução Americana, quando os Estados Unidos entraram em guerra com o Reino Unido por sua independência e implantaram o regime republicano no país.
O segundo tipo de revolução, explica o professor, é a revolução social. Neste tipo, ele explica, não apenas o sistema político é trocado, mas aspectos mais profundos do funcionamento da sociedade em que ela ocorre. A Revolução Russa foi um caso assim, segundo Lane, porque não apenas pôs um fim à monarquia que governava o país, mas implantou um modelo de sociedade totalmente novo: o socialismo.
Lane explicou à BBC News Brasil que este debate é complexo porque, muitas vezes, esses três tipos de mudança podem acontecer de forma alternada, ou seja: é possível que um putsch leve a um golpe e que um golpe possa levar a algum tipo de revolução.
E quanto ao Brasil?
Lane disse que não é especialista no cenário político brasileiro, mas com base em sua classificação, ele diz que o que houve no Brasil em 1964 pode ser enquadrado como um golpe de Estado que pode ter levado a uma revolução política.
“Na minha avaliação, vocês tiveram um sistema no qual houve um golpe de Estado de algum tipo e, talvez, isso se moveu para uma revolução política”, afirmou o professor.
Lane explica que, em sua avaliação, o que aconteceu no Brasil “certamente” não foi uma revolução social, aquela que, segundo ele, traz mudanças profundas na sociedade e tem amplo apoio da população.
“Certamente não foi uma revolução social porque a natureza da propriedade [privada] e os vínculos do Brasil com a ordem política mundial mudaram apenas marginalmente. Eles não mudaram significativamente”, disse o professor.
A disputa dos significados
Os historiadores e linguistas ouvidos pela BBC News Brasil apontaram para os motivos pelos quais o debate sobre se o que houve em 31 de março foi um golpe ou revolução permanece vivo.
O doutor em Linguística e professor da Universidade do Estado e Minas Gerais (UEMG) Samuel Ponsoni é co-autor de um artigo, junto com Tamires Bonani, sobre as narrativas propagadas em torno do 31 de março de 1964.
Ele argumenta que as pessoas formam seus discursos com base em suas vivências acumuladas e em suas visões de mundo. Dessa forma, elas tendem a interpretar o mundo a partir dessas “lentes”.
Ponsoni explica que a persistência do debate sobre se foi golpe ou revolução se deve à carga semântica (significado) que os dois termos carregam.
De acordo com o Dicionário Michaelis, revolução é o “movimento de revolta, súbito ou generalizado, de caráter político e social, por meio do qual um número significativo de pessoas procura conquistar, pela força, o governo de um país, a fim de dar-lhe nova orientação”.
Já um golpe de Estado, por outro lado, é “o ato de se apoderar, pela força, do governo estabelecido para implantar um novo sistema governamental, sem aprovação do povo”.
Para Ponsoni, quem escolhe o termo golpe tem uma opinião negativa sobre o que aconteceu.
“Ao fazer essa escolha, eu me posiciono sobre uma certa perspectiva político-ideológica no mundo. Se eu identifico isto como um golpe, então (eu interpreto) que os golpistas não respeitam os direitos do povo e depois participaram de um conjunto de atrocidades políticas, torturas, desaparecimentos e mortes”, disse o professor.
Do outro lado, quem defende que o que aconteceu foi uma revolução vai sustentar uma outra visão sobre o assunto, diz Ponsoni.
“Os que dizem que foi uma revolução vão dizer que ela veio para mudar a ordem vigente. Que mudaram para salvar o Brasil de João Goulart. Eles dizem: ‘por que não vamos chamar aquilo de golpe? Porque eu e meu grupo salvamos o Brasil da perdição comunista. Então, isso só pode ter sido uma revolução'”, afirmou o professor.
“Aqueles que fizeram 1964 se chamam de revolucionários. Já os que estavam contrários a esse movimento chamam esse movimento de golpista”, disse à BBC News Brasil a professora e historiadora Angela Maria Castro Gomes, co-autora do livro 1964: O golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a Ditadura Militar no Brasil.
Ponsoni afirmou que, apesar de o debate existir, em sua opinião o que aconteceu em 1964 foi, sim, um golpe.
“Ele (João Goulart) era um presidente que foi eleito legitimamente e legalmente ocupava aquele lugar”.
O papel do apoio popular
Um dos argumentos mais usados por quem defende a ideia de que o que houve em 1964 foi uma revolução e não um golpe é o de que a tomada de poder pelos militares teria amplo apoio de setores da sociedade brasileira.
“Espero em Deus corresponder às esperanças de meus compatriotas, nesta hora tão decisiva dos destinos do Brasil, cumprindo plenamente os elevados objetivos do Movimento vitorioso de abril, no qual se irmanaram o Povo inteiro e as Forças Armadas”, dizia um trecho do discurso do general Costa e Silva ao agradecer pela eleição indireta que o levou à Presidência da República, em 11 de abril de 1964.
Historiadores reconhecem que a deposição de Jango pelos militares teve, sim, apoio de segmentos importantes da sociedade brasileira.
Um exemplo foi o apoio de alguns dos principais grupos de mídia e empresariais da época, além de manifestações populares que levaram milhares de pessoas às ruas contra o governo do então presidente, como a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade. Ela foi realizada em São Paulo no dia 19 de março de 1964 e estima-se que levou entre 500 mil e 800 mil pessoas às ruas.
Para os especialistas consultados pela BBC News Brasil, esse apoio, no entanto, não seria suficiente para categorizar a ação dos militares como uma revolução.
“Uma pesquisa do Ibope feita entre 20 e 30 de março de 1964 avaliou a aprovação do governo João Goulart em São Paulo e o governo era aprovado por 42% dos paulistanos. Isso era mais que o dobro daqueles que o rejeitavam”, afirma Murilo Cleto.
O professor argumenta que também havia apoio popular às chamadas “reformas de base” propostas por Goulart. Segundo os opositores do então presidente, reformas como a agrária eram radicais e inspiradas no comunismo e que, por isso não deveriam ser implementadas.
“Uma outra pesquisa mostra que apenas 7% dos entrevistados de São Paulo consideravam essas reformas desnecessárias, enquanto 79% as viam como necessárias, sendo que 40% do total ainda diziam que elas eram urgentes. Outro levantamento, realizado em várias capitais, assinalou 70% de apoio específico à reforma agrária”, disse o professor.
A historiadora Angela Maria Castro Gomes segue pela mesma linha.
“Não se tratava de um poder que estava estabelecido e que estava perdendo sua legitimidade de uma forma muito forte. Da mesma forma que havia grupos que apoiaram os golpistas de 1964, havia outros que apoiavam João Goulart. Se o golpe não tivesse dado certo e João Goulart permanecesse no poder, muita gente iria para a rua saudar este resultado”, disse a professora.
Gomes cita dois exemplos de como Jango tinha apoio popular à época. O primeiro é que, em 1961, o vice-presidente era eleito por uma eleição direta e não como integrante da chapa presidencial vitoriosa. Ou seja: ele chegou ao cargo com seus próprios votos.
O segundo é que em 1963, a população votou em plebiscito para mudar o regime de governo de parlamentarista para presidencialista, o que, na prática, conferia maiores poderes a Goulart.
“Nós tínhamos um presidente eleito duas vezes, mas não lhe foi dada a possibilidade de governar. Ele foi tirado do poder. Num regime democrático, você faz oposição ao presidente que está no poder […] concorre às eleições, defende o seu projeto político. Se vencer, você irá para o poder. Se perder, tem que reconhecer sua derrota”, disse.
“Isso é golpe”, avaliou a professora.
A ‘batalha’ pela memória
Para Angela Castro Gomes, a continuidade desse debate 60 anos depois é reflexo de uma espécie de “batalha” pela memória sobre o que aconteceu em 31 de março de 1964.
“A sociedade está sempre revendo seus processos anteriores numa espécie de criação de memória sobre eles. E essa memória não é única e nem fechada. Ela está em disputa”, explicou.
Segundo ela, diferentes grupos disputam a definição sobre o que aconteceu em 1964.
O historiador e professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR) Murilo Cleto estuda o fenômeno das novas direitas no Brasil e defende a tese de que o ressurgimento do debate sobre o que ocorreu em 31 de março de 1964 faz parte de um processo que ele chama de “revisionismo ideológico”.
Segundo ele, o revisionismo ideológico ocorre quando uma pessoa ou um grupo delas reinterpreta um fato do passado com base em seus interesses no presente ou no futuro.
Ele sustenta que o revisionismo em torno do regime militar no Brasil coincide com o aumento da presença dos militares na política brasileira.
Por isso, ele diz, haveria mais pessoas neste momento defendendo a ideia de que o que houve em 31 de março foi uma revolução justificável e não um golpe de Estado.
“A gente vai observar que crescem os revisionismos ideológicos do regime militar à medida que cresce também a participação das Forças Armadas na política brasileira […] Até a gente chegar no auge que foi o governo Bolsonaro”, disse Cleto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou notoriedade no início de sua carreira política, entre outros motivos, por defender a tomada de poder pelos militares em 1964.
Ele se recusava a chamar o episódio de golpe e liberou as Forças Armadas a celebrarem o 31 de março como um fato positivo.
O ex-vice-presidente da República e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército, também classificou o acontecimento como uma revolução. Em texto publicado no jornal Correio Braziliense em 2023, ele defendeu a ação dos militares.
“Somam-se ataques às Forças Armadas desfechados nesta semana em mais um aniversário da Revolução de 31 de março de 1964”, dizia o texto.
Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que evita usar o termo golpe ou revolução. Em um discurso, ele disse preferir usar a palavra “movimento”.
O presidente Lula, por outro lado, que foi preso durante a ditadura militar, já usou o termo golpe para se referir a 31 de março de 1964.
Neste ano, porém, seu governo vetou manifestações promovidas pelos ministérios em tom crítico à ditadura militar, em um movimento interpretado por analistas políticos como uma forma de não gerar ruídos com os militares.
O papel da crise política
Murilo Cleto também disse acreditar que outro motivo por trás do reaquecimento da discussão em torno de 1964 é a crise política vivida pelo país nos últimos 10 anos.
“Acho que 1964 voltou a ser uma questão porque o Brasil mergulhou na mais grave crise desde que se instalou a Nova República (em 1985). Se você observar os protestos contra o governo federal, sobretudo a partir de 2014 e mais ainda 2015, você vai notar um número crescente de manifestações pela volta dos militares”, afirmou o professor.
Em 2013, milhares de brasileiros foram às ruas em protestos em diversas cidades. Boa parte delas protestava contra o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT).
A partir de 2014, o governo da petista passou a ser alvo de acusações de corrupção e má-gestão que culminaram em um processo de impeachment em 2016, quando ela foi afastada.
Dois anos depois, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso por condenações da Operação Lava Jato em meio ao processo eleitoral que, em outubro daquele ano, resultaria na vitória de Jair Bolsonaro.
Lula teve posteriormente sua condenação anulada pelo STF por entender que houve falhas na condução dos processos contra o petista. Com a anulação, Lula recuperou voltou a ser elegível e, em 2022, venceu Bolsonaro nas eleições presidenciais.
O resultado que foi contestado por apoiadores do presidente em acampamentos diante de bases militares e na invasão aos prédios dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Parte desses militantes defendia, entre outras pautas, uma intervenção militar.
“Em momentos de crise, é muito comum que as pessoas busquem soluções que são de ordem institucional. As pessoas vão buscar no passado referências para elas conseguirem projetar alguma coisa para o futuro que não está diante delas”, disse o professor.
A falta de um “ajuste social”
Na avaliação dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o fato de o Brasil não ter julgado os responsáveis pela ditadura militar a exemplo do que fizeram o Chile e a Argentina é uma das razões pelas quais o debate sobre se foi golpe ou revolução continua em alta.
Ao contrário de argentinos e chilenos, o Brasil encerrou o período ditatorial implementando uma lei de anistia que, na prática, impediu que agentes do Estado envolvidos em violações de direitos humanos durante o regime militar fossem julgados por seus crimes. A lei foi aprovada em 1979, ainda durante a ditadura.
Na Argentina, por outro lado, generais e outros oficiais que participaram da ditadura que governou o país entre 1976 e 1983 foram levados a julgamento e vários foram condenados e presos.
“Lá na Argentina, diferentemente daqui, houve julgamento de pessoas que cometeram crime de tortura, por exemplo. Houve um enfrentamento social. O resultado é que Videla foi pro banco dos réus. Você viu o Médici no banco dos réus?”, indagou Samuel Ponsoni em referência a um dos chefes da junta militar que governou a Argentina, o general Jorge Videla, e ao o general Emílio Garrastazu Médici, que comandou o Brasil entre 1969 e 1974, um dos períodos de maior repressão da ditadura.
Videla foi condenado pela justiça argentina à prisão perpétua por crimes cometidos durante a ditadura no país. Médici não foi processado por seu envolvimento na ditadura brasileira.
“Do ponto de vista linguístico, isso cria uma dúvida sobre que palavras eu vou dar a esse episódio se nada aconteceu e se houve uma impunidade. Não houve um ajuste social”, disse Ponsoni.
A historiadora Angela Maria Castro Gomes concorda.
“Essas disputas pela memória voltam porque várias questões não foram enfrentadas. Temos a lei da anistia e também houve uma falta de acesso a documentos produzidos pela ditadura. Esse período ainda não foi enfrentado pela sociedade civil de uma forma aberta”, disse.
Em meio a esse contexto, o historiador Murilo Cleto disse acreditar que a guerra de narrativas em torno dos termos “golpe” ou “revolução” tende a continuar pelos próximos anos.
“Não vejo um horizonte em que a discussão sobre se foi golpe ou revolução vai simplesmente desaparecer da esfera pública num prazo curto de tempo porque não vejo que as instituições do país assumiram o compromisso de resgatar uma memória crítica em relação 1964”, disse o professor.
(Com informações da BBC)
