Projeto de lei apresentado pela deputada cria um fundo estadual para financiar ações permanentes de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência
O aumento de 19,4% nos casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica em Mato Grosso do Sul acende um novo alerta sobre a necessidade de fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres. Os dados fazem parte do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23), e mostram que o Estado também registrou crescimento de 4,9% nos principais indicadores de violência contra mulheres em 2025.
Para a deputada estadual Gleice Jane (PT), os números demonstram que o enfrentamento à violência de gênero precisa ser tratado como prioridade permanente pelo poder público, com investimentos contínuos em prevenção, acolhimento das vítimas e fortalecimento da rede de proteção.
“A violência contra as mulheres não pode ser tratada apenas como estatística. Cada número representa uma vida marcada pela violência e uma família atingida. Precisamos de políticas públicas permanentes, capazes de prevenir as agressões, proteger quem denuncia e responsabilizar os autores desses crimes”, afirma.
“A violência contra as mulheres não pode ser tratada apenas como estatística. Cada número representa uma vida marcada pela violência e uma família atingida”
Entre os dados mais preocupantes está o registro de cerca de 96 mil descumprimentos de medidas protetivas no Estado, evidenciando que muitas mulheres continuam em situação de risco mesmo após recorrerem aos mecanismos legais de proteção.
Com o objetivo de garantir recursos permanentes para enfrentar essa realidade, Gleice Jane apresentou o Projeto de Lei nº 58/2025, que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM). A proposta prevê a destinação de recursos específicos para financiar ações de prevenção à violência, acolhimento das vítimas, campanhas educativas, capacitação dos profissionais da rede de atendimento e pesquisas sobre a violência de gênero em Mato Grosso do Sul.
Gleice Jane apresentou o Projeto de Lei nº 58/2025, que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas
“O combate à violência contra as mulheres precisa deixar de depender apenas de ações pontuais. Nosso projeto cria um instrumento permanente para financiar políticas públicas que salvam vidas, fortalecem a rede de atendimento e garantem mais segurança para mulheres e meninas em todo o Estado”, explica a deputada.
A proposta é que o fundo ficará vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania, com gestão da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e fiscalização do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, garantindo transparência na aplicação dos recursos.
Embora o anuário registre redução nos casos de stalking e violência psicológica em Mato Grosso do Sul, o Estado permanece entre os cinco com as maiores taxas de estupro do país, demonstrando que o enfrentamento à violência de gênero ainda exige respostas estruturais e articuladas.
Mato Grosso do Sul permanece entre os cinco com as maiores taxas de estupro do país
Ao longo do mandato, Gleice Jane também tem atuado no fortalecimento das políticas públicas para mulheres por meio da destinação de recursos para Organismos Municipais de Políticas para Mulheres, da defesa da ampliação dos serviços especializados de atendimento às vítimas e da apresentação de projetos voltados à proteção dos direitos das mulheres.
“Precisamos garantir que toda mulher tenha acesso à proteção, acolhimento e justiça. Isso exige investimento, compromisso político e uma atuação integrada entre Estado, municípios e sociedade. Combater a violência contra as mulheres é uma responsabilidade coletiva e permanente”, conclui.
