O deputado federal Geraldo Resende comemorou, nesta segunda-feira, a republicação do Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, que reafirma e consolida as diretrizes da Educação Especial no Mato Grosso do Sul. Para o parlamentar, trata-se de “uma vitória da democracia, do acolhimento e do respeito às famílias e às pessoas com deficiência”.
A medida republica e aperfeiçoa o Decreto 12.686/25, garantindo segurança jurídica e reforçando o princípio de que cada estudante tem o direito inalienável de escolher seu percurso escolar — incluindo o direito de frequentar instituições especializadas, como as Apaes, que historicamente desempenham papel fundamental no desenvolvimento pedagógico, social e emocional de milhares de crianças, jovens e adultos.
Segundo Geraldo Resende, o novo decreto “fortalece um modelo educacional que não exclui, não empurra ninguém para a margem e reconhece o trabalho sério das entidades que dedicam a vida ao cuidado e à formação das pessoas com deficiência”. Ele ressalta que a Educação Especial em Mato Grosso do Sul é reconhecida como área produtora de saberes, práticas pedagógicas qualificadas e tecnologias que ampliam a aprendizagem.
Avanço histórico
O parlamentar destacou ainda o avanço mais celebrado pelas famílias e profissionais: o reconhecimento das crianças pequenas (0 a 3 anos) como parte integrante da Educação Especial. “Esse ponto é decisivo. É na primeira infância que começamos a construir autonomia, afeto, vínculos e estímulos essenciais. Garantir esse direito é garantir dignidade desde o berço”, afirmou.
A republicação também reforça a visão de que acesso, permanência e sucesso escolar não são favores, mas direitos que o Estado tem o dever de assegurar — algo que, segundo Geraldo, “as Apaes já praticam com seriedade há décadas, acolhendo cada estudante em sua singularidade, sem improvisos e sem discursos vazios”.
Geraldo fez questão de elogiar a mobilização das entidades e da sociedade civil. A Federação das Apaes de Mato Grosso do Sul divulgou nota de agradecimento, celebrando a republicação e classificando o ato como “uma conquista coletiva, construída com coragem, escuta e compromisso social”.
Para o deputado, “a república se fortalece quando o governo escuta quem está na linha de frente — pais, profissionais e instituições que conhecem a realidade das pessoas com deficiência e sabem o que funciona na prática”.
Geraldo Resende reafirmou que continuará atento às pautas da Educação Especial e às necessidades das Apaes, defendendo políticas públicas que garantam condições dignas, previsibilidade e respeito às famílias.
“Esta vitória não é de um governo; é do povo. É da democracia que funciona, que ouve e que protege. Seguiremos firmes, lado a lado, para construir uma educação inclusiva de verdade, que acolhe cada sujeito na sua singularidade e não deixa ninguém para trás”, concluiu.
(Informações RIC)
