Funai pode ser multada em R$ 20 mil
Aquidauana – 16/02/2008
Por decisão da Justiça Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá ser multada em R$ 20 mil por não ter impedido a invasão da Fazenda Santa Bárbara, em Aquidauana, Mato Grosso do Sul, ocorrida segunda-feira. Esta foi a segunda vez no ano que a propriedade teve sua área invadida pelos índios terenas.
Na primeira, em janeiro, o proprietário recorreu à Justiça Federal. Explicou que, embora metade da fazenda de mil hectares tenha sido oficialmente declarada área indígena em 2003, ele recorreu e conseguiu suspender o processo de desapropriação. Paralelamente, obteve a antecipação de tutela da área – o que significa que continuará detendo seu controle enquanto o Judiciário não toma uma decisão final sobre o assunto.
Diante dessa exposição de fatos, a juíza federal Raquel Domingues do Amaral Comiglion, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, considerou a invasão um atentado ‘contra a dignidade da Justiça’. Além de determinar a retirada dos terenas, no dia 23 de janeiro ela decidiu aplicar a multa de R$ 20 mil à Funai em cada ocasião que sentença judicial fosse desrespeitada.
É o que deverá acontecer agora, de acordo com informações da assessoria da Justiça Federal em Campo Grande. Também será solicitada à Polícia Federal a retirada dos índios.
Fonte: Estadão
