As investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul revelaram que empresas de fachada foram utilizadas em um esquema de fraude que teria causado perdas superiores a R$ 110 milhões aos cofres da Prefeitura de Campo Grande. A estimativa foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em nota oficial publicada nesta semana.
A operação “Apagar das Luzes”, deflagrada na manhã de sexta-feira (19) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do MPMS, com apoio do GAECO do MPSC, apura crimes de organização criminosa, fraude em licitações e peculato em contratos ligados à iluminação pública da capital sul-mato-grossense, custeados pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Segundo as apurações, o esquema envolvia agentes públicos e empresas privadas, como a Construtora JLC Ltda e a Construtora B&C Ltda, que teriam participado de práticas de superfaturamento e direcionamento de contratos de manutenção da rede de iluminação. O GAECO identificou que as irregularidades iam além dos contratos: empresas fictícias foram criadas para dar aparência de legalidade aos pagamentos e dificultar o rastreamento dos valores desviados.
De acordo com os investigadores, essas empresas não possuíam estrutura compatível com os serviços contratados e foram abertas apenas para simular a prestação de serviços e facilitar o desvio de recursos públicos. Outro núcleo criminoso também foi identificado, voltado especificamente à criação e utilização dessas empresas falsas para escoar o dinheiro desviado.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão. Documentos e equipamentos eletrônicos foram recolhidos e devem contribuir para o aprofundamento das investigações. Em Campo Grande, as equipes estiveram na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), além de outros locais da cidade, conforme destacou o TopMídia News.
Em coletiva de imprensa, o secretário Marcelo Miglioli afirmou que os contratos de manutenção da iluminação pública continuam em execução normal, mesmo diante da operação que investiga as empresas responsáveis pelo serviço. Atualmente, três empresas concentram sete contratos de manutenção, distribuídos por regiões da cidade. Esses contratos, originados em uma licitação de 2021, podem ser renovados por até cinco anos.
Miglioli confirmou que há contratos milionários vigentes desde 2024, mas negou qualquer indício interno de irregularidade até o momento. Sobre os servidores citados na investigação, declarou que não haverá medidas administrativas neste estágio. “Investigação é diferente de condenação. Não posso tomar decisões antecipadas nem abrir processo disciplinar sem materialidade”, afirmou.
