Iniciativas dialogam com debates internacionais da COP30 e reforçam responsabilidade dos municípios na agenda ambiental
O vereador Franklin (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Dourados, um pacote com 10 Projetos de Lei voltados à proteção ambiental, ao enfrentamento das mudanças climáticas e à construção de uma política urbana sustentável. A iniciativa ocorre no mesmo momento em que o mundo discute a crise climática na COP30, reforçando a necessidade de que municípios também assumam responsabilidade diante dos desafios ambientais.
Segundo o parlamentar, Dourados tem condições de se tornar referência regional em sustentabilidade, desde que o poder público avance em ações concretas e permanentes. “O clima muda, e a política precisa mudar também. As cidades precisam agir agora. Dourados não pode ficar para trás”, afirma Franklin.
Os projetos protocolados trazem propostas sobre direitos da natureza, arborização, manejo sustentável das águas, proteção contra agrotóxicos, educação climática e redução de resíduos. Confira:
1. Reconhecimento dos Direitos da Natureza
O projeto reconhece que rios, florestas e ecossistemas possuem direito de existir e se regenerar. Foi construído em diálogo com a UFGD, movimentos sociais e lideranças indígenas.
2. Controle da Pulverização de Agrotóxicos
Proíbe pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos em áreas urbanas e periurbanas — uma medida urgente diante de recorrentes denúncias de contaminação.
3. Semana Municipal da Agroecologia
Institui uma semana anual dedicada à produção sustentável, agricultura familiar e práticas agroecológicas.
4. Plantio Obrigatório de Espécies Nativas
Exige que loteamentos, condomínios e canteiros públicos utilizem apenas espécies nativas, proibindo plantas exóticas sem função ecológica.
5. Proteção de Mudas em Roçadas
Garante que mudas de árvores sejam preservadas durante serviços de manutenção pública.
6. Multas mais rígidas por corte ou poda ilegal
Aumenta penalidades para quem danifica a arborização municipal.
7. Redução de Plásticos de Uso Único
Regulamenta a substituição de descartáveis por alternativas recicláveis e sustentáveis no comércio.
8. Cidade-Esponja
Estabelece diretrizes de manejo sustentável de águas pluviais para reduzir enchentes e reforçar infraestrutura verde.
9. Dia Municipal da Ação Climática
Cria uma data anual de mobilização para escolas, comunidades e entidades agirem pela pauta climática.
10. Programa ECOA – Educação sobre Mudanças Climáticas
Inclui o tema no currículo escolar e promove ações de educação ambiental em toda a Rede Municipal.
Com esse conjunto de propostas, o mandato reforça que é possível, e necessário, fazer política climática de forma local, integrada e com participação social. Franklin destaca que, enquanto governos do mundo inteiro discutem o futuro do planeta, Dourados precisa assumir sua parcela na construção de uma cidade mais resiliente, saudável e sustentável.
“Defender o meio ambiente é defender a vida. E o futuro começa pelas decisões que tomamos hoje”, conclui o vereador.
