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Fórum de Diversidade

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Cidade – 09/10/2008

Com participação do técnico do Secad/MEC (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação), John Land Carth, o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial de Dourados realizou na última terça-feira (7) uma reunião de planejamento no Pólem da Escola Lóide Bonfim com objetivo de organizar as atividades para novembro de 2008 e também para o ano que vem para o acompanhamento e sensibilização das instituições de Ensino na implementação da Lei 10.639/03.
O Fórum é formado por representantes da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Unigran (Centro Universitário da Grande Dourados), Comunidade Quilombola Desidério de Oliveira, Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Coordenadoria de Políticas Públicas de Igualdade Racial (CPPIR) de Dourados, Comafro (Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros) e Associação de Professores Indígenas.
Uma das atividades que serão realizadas ainda em 2008 será um seminário com diretores e coordenadores pedagógicos para que se estabeleça um diálogo sobre a implementação e os avanços da Lei em Dourados. O seminário deve ser realizado na terceira semana de novembro e na oportunidade será feito um diagnóstico a respeito dos trabalhos desenvolvidos.
Já para 2009 estão previstas reuniões com os novos gestores da Secretaria de Educação e Conselho de Educação e firmadas parcerias com o Ministério Público para sensibilização e apoio na aplicação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) referente a educação e as relações étnicas raciais.
 
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.      
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)”
“Art. 79-A. (VETADO)”
“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVACristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
 

Fonte: Folha de Dourados

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