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Fiscalização afastou 332 crianças e adolescentes do trabalho infantil em MS

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Estado – 08/06/2011

 
 
Até maio deste ano, a fiscalização do trabalho no Estado já realizou 337 ações de combate ao trabalho infantil, resultando no afastamento de 332 crianças e adolescentes, sendo 285 do sexo masculino e 47 do sexo feminino. A faixa etária que se estende dos dez aos quinze anos concentra o maior número de afastados, 204. Os dados foram divulgados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE/MS) que está realizando ações especiais de fiscalização e orientação para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no próximo dia 12. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho e objetiva promover a sensibilização da sociedade para resolver este problema social.
As atividades especiais de fiscalização começaram no sábado, dia 04, quando se iniciaram ações em feiras livres do Estado. Apenas no último final de semana, em Campo Grande, foram fiscalizadas dezoito feiras livres, localizadas nos mais diversos bairros da cidade. Ao todo, foram encontradas 57 crianças e adolescentes trabalhando em atividades proibidas para sua faixa etária. Dessas, 38 estavam acompanhadas por familiares e 19 trabalhando para terceiros, inclusive na venda de DVDs piratas. Em Dourados, a auditoria fiscal identificou 25 crianças e adolescentes trabalhando das quais, 10 para empregadores e 15 em regime de economia familiar
Aos auditores-fiscais do trabalho, cabe autuar administrativamente aqueles empregadores que utilizam o trabalho infantil e fazer os encaminhamentos pertinentes quando esgotadas as providências de sua competência, de forma a colaborar para com o efetivo afastamento das crianças, da atividade laboral. Assim, a inspeção do trabalho não só afasta crianças e adolescentes de situação de trabalho irregular, como também aciona a rede de proteção à criança e ao adolescente para incluí-los em programas de transferência de renda, como, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
De janeiro a maio de 2011 foram lavrados 154 autos de infração, contra 140 empregadores de mão de obra infantil, no Mato Grosso do Sul.
“A inspeção do trabalho nasceu da necessidade de combater o trabalho infantil, no século XIX. Cabe ao auditor do trabalho, proteger os mais frágeis na relação laboral, coibindo todas as formas de exploração, especialmente de crianças O papel do Estado deve assegurar que, à época certa, com qualificação profissional e proteção devida, o jovem assuma sua posição no mundo do trabalho de forma a poder manter a si e à sua família com dignidade”, afirma a auditora-fiscal do trabalho e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/MS, Regina Rupp.
Quando identificado o trabalho em regime de economia familiar a ação fiscal se restringe a orientações à família quanto às atividades que comprometem a saúde e desenvolvimento da criança ou adolescente e a importância da freqüência e sucesso escolar. Se for identificada alguma forma de exploração ou comprometimento à saúde da criança ou adolescente, é feito o encaminhamento a parceiros, conforme cada caso ( conselho tutelar / secretarias de assistência).
Para a auditora-fiscal do trabalho, “a criança tem que viver as experiências próprias da infância, incluindo freqüentar e ter sucesso na escola para depois, na adolescência, se qualificar para o exercício da atividade laboral de forma legal e protegida”.
Danos à saúde, abandono escolar e perpetuação do ciclo da pobreza são apenas algumas das conseqüências do trabalho infantil. “O trabalho infantil repercute também na vida do adulto que trabalhou enquanto criança. Temos muitos relatos de danos à saúde só diagnosticados ao longo da vida, além de falta de qualificação, resultando em subempregos ou até mesmo em desemprego”, complementa Rupp.

Fonte: correio do estado

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