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Finanças rejeita auxílio-acidente para doméstico

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– 17/08/2007

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (15), por inadequação financeira, o Projeto de Lei 4864/98, do Senado, que estende o benefício do auxílio-acidente aos empregados domésticos. Também foram rejeitados, pelo mesmo motivo, seis apensados e o substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Outra proposta que tramita em conjunto, o PL 4043/97, também de autoria do Senado, foi aprovada.Todos os projetos dispõem sobre o auxílio-acidente, correspondente a 50% do salário-benefício, que é concedido ao segurado empregado – exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva.De acordo com o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), o PL 4864/98 é inadmissível porque acarreta aumento de despesas para a União.

Fonte: Agência Câmara

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