Finanças autoriza doações do Brasil ao combate de doenças
Aconteceu – 21/10/2009
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (14) a autorização para que o governo do Brasil possa doar recursos para organismos internacionais de combate a doenças infecto-contagiosas.
A medida foi proposta pelo Poder Executivo no Projeto de Lei 6751/06, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parecer analisou apenas o aspecto orçamentário da proposta, não entrando no mérito.
Segundo Hauly, as doações são de pequeno valor e não provocam impacto significativo nas contas públicas. Ele lembrou que o Ministério das Relações Exteriores já fez diversos pronunciamentos a favor do projeto, que consolidará a integração do Brasil no cenário internacional.
Vacinas
O texto aprovado é o mesmo que saiu da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Segundo ele, o Brasil poderá doar 20 milhões de dólares à Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi, na sigla em inglês) ao longo de vinte anos, para financiar ações de vacinação e imunização em países de baixa renda.
A Aliança Global é uma organização fundada em 2000, com apoio de instituições governamentais e recursos privados, e tem por objetivo massificar o acesso a vacinas e novas terapias.
O texto determina ainda que o País poderá fazer doações anuais à Central Internacional para Compra de Medicamentos (Unitaid, na sigla em inglês), ação internacional da qual o Brasil é membro fundador, que busca disseminar o tratamento para a HIV/Aids, malária e tuberculose.
A doação será equivalente a dois dólares por passageiro que embarcar em avião no Brasil com destino ao exterior, à exceção dos passageiros em trânsito pelo País.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e, em 2006, foi aprovado, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Em 2007, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Agora será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
