Fim dos partidos ‘nanicos’ pode estar perto
A PEC que altera o Artigo 17 da Constituição é de autoria do senador José Sarney (PMDB) e já está em discussão no Senado
Reforma política – 16/03/2012
Nascimento
A PEC que altera o Artigo 17 da Constituição é de autoria do senador José Sarney (PMDB) e já está em discussão no Senado. Ela é uma das propostas mais polemicas da Reforma Política.
O projeto de Emenda Constitucional (A PEC 40/2011) que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados), pode decretar o fim dos partidos chamados nanicos ou de aluguel. A quase totalidade dos pequenos partidos não tem condições de bancar campanhas eleitorais e se aproveitam das coligações com partidos fortes para lançarem candidatos.
A PEC 40/2011, que altera o Artigo 17 da Constituição, mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O objetivo da proposta seria evitar as uniões passageiras ou por mera conveniência, estabelecidas no período eleitoral para as eleições proporcionais, geralmente sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no que diz respeito ao programa de governo ou à ideologia.
Essas coligações efêmeras, justifica o autor, têm por objetivo, geralmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um número maior de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores, ou ainda permitir que esses partidos menores alcancem o quociente eleitoral.
Ao tratar do mérito da proposta, Valdir Raupp observou que a medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, já que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra agremiação.
À PEC foram oferecidas três emendas do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), todas com a finalidade de criar a chamada Federação dos Partidos. De acordo com a proposta, dois ou mais partidos poderiam se reunir em uma federação, e, após a sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (STF), atuar como se fossem uma única agremiação partidária, devendo permanecer a ela filiados, no mínimo, por três anos. As emendas foram rejeitadas pelo relator.Quociente eleitoral
Durante a tramitação das PECs na CCJ, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela rejeição das propostas. Ele argumentou que proibir as coligações é restringir o direito de livre associação, garantido pela Constituição aos partidos políticos.
De acordo com Inácio Arruda, sem as coligações, não apenas os partidos pequenos, mas também os médios e até mesmo alguns dos grandes teriam dificuldades para atingir o quociente eleitoral em muitos estados. Segundo ele, em dez das 27 unidades federativas, esse percentual nas eleições para a Câmara dos Deputados chega a 12,5% dos votos válidos; em outras nove, fica entre 5,5% e 11%.
Assim, levando em consideração os votos obtidos nas últimas eleições, o senador afirmou em seu parecer que, sem coligação nas eleições proporcionais, no estado de Roraima, apenas um partido teria atingido o quociente eleitoral no último pleito. Em mais seis estados e no Distrito Federal, somente dois partidos. O voto do senador foi derrubado em votação nominal na comissão, por 14 votos a 3.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Folha de Dourados



