Fim de obrigatoriedade de emplacamento de veículos agrícolas

06/07/2013 15h37

Um mês após as resoluções 434 e 429 entrarem em vigor, Câmara aprova a queda da medida.

De acordo com o jornal Estadão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que termina com a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas. O projeto agora segue para o Senado.

Em 23 de janeiro deste ano, o Diário Oficial da União publicou as resoluções 434 e 429 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que tratavam do registro facultativo, que está em vigor desde o dia 1° de junho.

Em nota publicada em seu site, o autor do projeto chamou a medida do Conatran de “meramente arrecadatória”. De acordo com o texto, não se pode cobrar para tratores e colheitadeiras o mesmo valor dos veículos de passeio, já que 98% da vida útil das máquinas agrícolas é passada dentro das propriedades.

Por: Folha de Dourados