Fim da PM é a solução para a Segurança Pública?
Na semana passada, escrevi um artigo no qual tentei explicar porque o militarismo era uma ideologia inadequada para a atividade policial. Propositalmente, para não me alongar muito, apenas problematizei a questão da militarização, sem dar maiores detalhes a respeito de uma nova proposta. Esse pensamento tem relação com duas diferentes visões que podemos ter sobre a polícia.
09/03/2018 12h38
Por: Justificando, Yahoo Notícias
Na semana passada, escrevi um artigo no qual tentei explicar porque o militarismo era uma ideologia inadequada para a atividade policial. Propositalmente, para não me alongar muito, apenas problematizei a questão da militarização, sem dar maiores detalhes a respeito de uma nova proposta.
Agora, conforme prometido, neste artigo, tentarei esclarecer o que significa a desmilitarização, propondo um novo conceito comunitário de policiamento. Porém, para entendermos os motivos da desmilitarização e o que significa, exatamente, a função policial, precisamos, primeiro, compreender os conceitos de segurança pública e manutenção da ordem.
Nesse sentido, é importante analisar o que nossa Constituição diz sobre o tema. E, infelizmente, ela abordou essa questão de forma bastante rasa (no art. 144).
Isso porque o Texto Constitucional se limitou a tratar do tema apenas no seu aspecto institucional, ou seja, restringiu todo o debate sobre a segurança pública a uma questão exclusiva de polícia, apesar de dizer que ela é um “direito e responsabilidade de todos”. Além disso, pecou ao definir, de forma genérica demais, que a segurança pública “é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Vale lembrar que essa limitação foi feita enquanto o país saía de um dos períodos mais tenebrosos de sua história: uma Ditadura Militar que violou sistematicamente os direitos da população sob argumentos também genéricos de segurança e ordem.
E, apesar da redemocratização, o sistema de segurança pública e as estruturas policiais mantiveram-se praticamente inalterados.
Podia-se, talvez, pensar que o debate acerca da segurança pública evoluiria em um país com a democracia reestabelecida. Mas isso não aconteceu.
Apesar da Constituição ter sido promulgada em 1988, foi só em 2000 que surgiu o primeiro Plano Nacional de Segurança Pública (I PNSP). Mais tarde, em 2003, surgiria o Programa de Segurança Pública para o Brasil e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e, em 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Esses poucos programas, porém, mantiveram o debate acerca da segurança pública muito restrito ao aspecto institucional e, mesmo assim, propondo medidas pouco efetivas como pequenas mudanças nas políticas educacionais e profissionalizantes dos policiais, inserindo, de forma tímida, a questão dos Direitos Humanos entre eles.
Não se abordou uma mudança significativa na estrutura das polícias brasileiras e nem se criou uma nova diretriz nacional para a segurança pública que fosse diferente da do período da Ditadura.
E seguimos pautados em um conceito genérico de segurança e ordem que pode se amoldar aos interesses de qualquer um que tenha o poder de controlar as polícias.
Porém, a segurança pública não é um conceito assim tão genérico como poderíamos supor pelo artigo 144 da Constituição. Na verdade, o próprio Texto Constitucional trata a segurança como um direito social garantido em seu artigo 6º.
Assim, como diz o professor Bruno Rijo Lins, por ser um direito fundamental, a gestão da segurança pública deve repudiar o autoritarismo e a violência legal, submetendo-se aos valores democráticos. Desse modo, ela deve ser garantida através do reconhecimento do cidadão como um sujeito político e do espaço público como um local legítimo para a resolução de conflitos através do debate.
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Essa definição de segurança pública, porém, contrasta com o fato de que, no Brasil, entregamos a manutenção da ordem a uma polícia militarizada, cuja formação de seus membros se dá de uma maneira fechada ao restante da sociedade e com uma ideologia que preza mais pela obediência que pelo debate.
Além disso, para vários estudiosos como Pedro Paulo Cardoso e Fábio Comparato, a gestão da segurança pública deve reconhecer os Direitos Humanos, a diversidade étnica e cultural e a divisão de classes de seu próprio país quando analisar a implementação de suas políticas. Tais valores, porém, como demonstrado no artigo anterior, são conflitantes com o ambiente fechado e propício ao preconceito das Academias Militares.
Aliás, essa mesma cultura militar, que monopoliza o debate sobre segurança, acaba por polarizar as discussões entre políticas policiais repressivas (preferidas por militares) e preventivas. Porém, na verdade, o debate deveria entender a complexidade do assunto para compreender que a manutenção da segurança extrapola as instituições policiais, fazendo-se através da interatividade de vários outros atores da sociedade.
E é nessa mudança de cultura que está o processo de desmilitarização.
Comparato define a desmilitarização, não só da polícia, mas do Estado brasileiro, como a supressão de órgãos militares e paramilitares da estrutura estatal. Desse modo, a manutenção da ordem pública interna seria atribuição de uma autoridade policial com políticas civis, enquanto a segurança externa continuaria sendo uma responsabilidade das Forças Armadas.
Esse pensamento tem relação com duas diferentes visões que podemos ter sobre a polícia.
A primeira seria a de que as polícias atuam para prestar serviços à população. Este sentido, ligado à comunidade, está de acordo com a ideia de que a segurança pública é um direito fundamental dos cidadãos. É uma ideia que poderia ser relacionada ao conceito de policiamento comunitário.
A segunda é a visão de que a polícia nada mais é do que uma força a serviço do Estado, sendo, nesse caso, desviada de suas funções originais de garantir a segurança pública e auxiliar a justiça penal.
Esta segunda visão, para Luis Fernando Lima, delegado-corregedor e professor da Academia de Polícia em São Paulo, apresenta tendências à militarização, um processo que mostra que as polícias têm cada vez mais se aproximado da função de servir ao Estado do que de prestar serviços à comunidade. Algo compatível com a característica de isolamento dos militares mostrada no artigo anterior.




