Fidelidade vale a partir de 16 de outubro, diz TSE
Política – 26/10/2007
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25) que senadores, prefeitos e governadores – eleitos pelo sistema majoritário – que mudaram de partido após 16 de outubro de 2007 estão sujeitos à perda de mandato. A data também é válida para mudanças de partido para o cargo de presidente da República. O TSE também referendou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual vereadores, deputados estaduais e federais – eleitos pelo sistema proporcional – que trocaram de legenda após 27 de março poderão perder o mandato.
A corte aprovou resolução que define as regras para o julgamento de processos de perda de mandato que políticos “infiéis” – que trocaram de partido depois de eleitos – vão sofrer na Justiça Eleitoral. Elaborado pelo ministro Cezar Peluso, o texto foi aprovado pelos demais integrantes do TSE. O plenário é composto por sete ministros. Iniciado às 20h30, o julgamento demorou cerca de uma hora.
“Sou otimista. Diante dos termos da resolução e da sinalização do Supremo, não acredito que ninguém mais, sem motivo aceitável, troque de partido. Penso que se estancou o troca-troca”, comentou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, após o julgamento.
A resolução definiu o período em que os processos terão que ser concluídos: dois meses. Os casos terão preferência na Justiça Eleitoral. O texto deve ser publicado no Diário da Justiça na semana que vem.(G1).
Fonte: Folha de Dourados
