Fenaj pede mais mobilização pela aprovação da PEC do diploma
Jornalismo – 07/10/2009
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 deverá ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 7 de outubro. A diretoria da FENAJ e o Grupo de Trabalho da Coordenação da Campanha em Defesa da Profissão e do Diploma pedem empenho dos apoiadores do movimento para sensibilizar os membros da CCJC pela aprovação da proposta.O debate em torno do tema no Congresso Nacional prossegue intenso. No dia 29 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma voltou a se reunir. E decidiu priorizar o trabalho para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que torna obrigatório o diploma de jornalismo. Já naquele momento, o presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), havia firmado o compromisso de colocar a matéria na pauta da Comissão tão logo o relatório estivesse pronto.“Estamos batalhando para aprovar essa PEC, porque ela é a proposta que está mais adiantada na Casa. Sendo aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai instalar a comissão especial para analisar a matéria”, disse a presidente da Frente Parlamentar, Rebecca Garcia (PP/AM).No dia 1º de outubro, houve audiência na CCJC do Senado. Participaram representantes da FENAJ, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Convidados, os representantes das empresas de comunicação não compareceram.O relator da matéria no Senado, Inácio Arruda (PCdoB/CE), manifestou preocupação com a possibilidade de desregulamentação de profissões e com a confusão jurídica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia causar no cenário nacional. O senador disse, também, que deve entregar seu relatório em meados deste mês. Arruda, que subscreveu a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), manifestou expectativa de que tal questão seja apreciada pelo Senado antes mesmo da votação da PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).Mobilização pela aprovaçãoEsta semana começou com um apelo da FENAJ e do GT Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma às entidades integrantes do movimento. A ideia é que sejam feitos contatos e enviadas mensagens de sensibilização aos membros da CCJC da Câmara pela aprovação da 386/09. Tais contatos já estão ocorrendo. O Rio de Janeiro é o primeiro estado onde todos os parlamentares que são membros efetivos da CCJC – Antonio Carlos Biscaia (PT), Marcelo Itagiba (PMDB), Arolde de Oliveira (DEM) e Índio da Costa (DEM), que estará viajando e será substituído pelo suplente, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) – já manifestaram publicamente posição favorável à PEC do Diploma.Também no Ceará, dos sete parlamentares da bancada que compõem a CCJC da Câmara, seis – os titulares Mauro Benevides (PMDB) e Ciro Gomes (PSB), mais os suplentes José Guimarães (PT), Leo Alcântara (PR), Chico Lopes (PCdoB) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB) – já declararam apoio a PEC 386/09. A assessoria do deputado Vicente Arruda (PR), também titular da CCJC, ficou de confirmar o apoio do parlamentar.Nesta quarta-feira a Comissão deve apreciar a proposta de convocação de uma audiência pública sobre a PEC.
Fonte: Folha de Dourados
