Fenaj defende fim do provisionamento, com regra de transição
Jornalismo – 24/11/2008
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) com apoio dos sindicatos dos jornalistas está defendendo, entre outras propostas, o fim do registro profissional provisionado, mas com regra de transição.O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, que integra o Grupo de Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego que analisa atualizações na regulamentação profissional, disse ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran), nesta segunda-feira pela manhã, que a regra de transição significaria transformar em registro definitivo os provisionados que comprovarem o exercício até dois anos antes da promulgação dessa nova legislação, tendo ainda um ano de carência.A idéia, segundo ele, é justamente permitir a regularização em nível nacional dos provisionados. Mas observa que se trata de uma proposta que pode ser “melada” pela classe patronal que também participa desse grupo. “Temos que pensar no futuro e resolver a situação desses companheiros que estão trabalhando como jornalistas (…)”, comentou.O Sinjorgran tem orientado a todos os profissionais na sua base, filiados ou não, que renovem seus registros se eles estiverem vencidos e quem não o tem que o providencie o mais rápido possível. O sindicato também solicitou, recentemente, à Superintendência do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, a criação da Comissão de Regulamentação Profissional (Corep), no âmbito do Sinjorgran, nos moldes do que foi feito entre 1996 e 1997 em Campo Grande quando foi criado o Curso de Jornalismo na UFMS.A comissão seria formada por membros do sindicato, da STE-MS e da universidade, no caso local, da Unigran, para avaliar os registros dos profissionais e emitir pareceres favoráveis ou contrários para que sejam concedidos os definitivos. A superintendência, por sua vez, consultou o Ministério do Trabalho e Emprego e ainda não há resposta.Outras propostasEntre as propostas da Fenaj e sindicatos está à exigência de diploma de curso superior em Jornalismo como requisito para o exercício de todas as funções jornalísticas. A categoria reivindica, também, a efetivação na regulamentação profissional de seis novas funções surgidas com o desenvolvimento da atividade nos últimos 30 anos, inclusive a partir das inovações tecnológicas e a jornada de 5 horas para todas as funções.O Grupo de Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego que analisa atualizações na regulamentação profissional dos jornalistas retomou suas atividades na quinta-feira passada, quando técnicos do MTE e representantes da FENAJ se reuniram em Brasília. Antecedendo o processo de reuniões do Grupo e audiências públicas, serão recolhidas propostas dos segmentos profissional e empresarial.Após a realização de audiências públicas em Recife, Porto Alegre e Brasília, o Grupo de Estudos sobre a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas teve seus trabalhos suspensos em função do afastamento dos representantes das empresas de comunicação deste processo. Os representantes empresariais manifestaram descontentamento com o conteúdo dos debates nas audiências antes mesmo da última, realizada em Brasília no dia 10 de outubro passado. Na agenda do Grupo de Estudos estavam previstas, também, novas audiências em Belém, Rio de janeiro e São Paulo.Fonte: Sinjorgran e site da Fenaj (www.fenaj.org.br)
Fonte: Folha de Dourados
