Mariana Rocha –
Crimes contra fé pública: A expressão “Fé Pública” significa confiança na legitimidade de alguma coisa, entendida como a crença na autenticidade e na veracidade de documentos e outros papéis especialmente previstos que circulam no meio social. Trata-se de um elemento necessário à vida social. Dentre os tipos de crimes contra a fé pública estão: Falsificação de documento público, Falsificação de documento particular, Falsidade Ideológica e Falsidade de atestado médico. Recentemente, chegou até os ouvidos desta jornalista que escola municipal de Dourados está vivendo um caso de polícia envolvendo a fé pública. Segundo fontes, há uma investigação em curso para saber se há fraude na folha de ponto da diretora-adjunta e o imbróglio, no entanto, passaria também pelo crivo da Secretaria de Educação que teria sido leniente com a suposta fraude. Ocorre que a acusada afirma que fora orientada por “gente grande” a adulterar o documento público (folha de ponto). Estou investigando, aguardem mais notícias sobre esse assunto.
O Jabuti Cultural no Jaguaribe: Pra quem não conseguiu acompanhar as dezenas de pautas amontoadas nas últimas sessões da Câmara, esta jornalista vem aqui prestar mais um importante serviço de informação. Pois bem, recentemente, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi apresentado ao plenário da Câmara. Trata-se do “Prêmio Ercília Pompeu”. Até aí tudo bem, afinal, é preciso fomentar e apoiar a cultura. Todavia, para quem gosta de prática legislativa, o primeiro texto da lei enviado pela Prefeitura de Dourados continha um “jabuti” o que na linguagem popular pode ser explicado como “um problemão com cara de probleminha”. Explico: a redação inicial deste projeto previa a autorização para que o poder municipal pudesse abrir créditos adicionais suplementares em mais 5% (cinco por cento). A questão é que a própria lei cultural que enseja a iniciativa municipal não previa esse percentual de crédito suplementar adicional. Pois bem, o vereador Fábio Luis (Republicanos) percebendo isso, foi para a discussão do PL e apresentou uma emenda modificativa para substituição e adequação do texto conforme o que prevê a Lei Paulo Gustavo LC 195/2023. Dentre as responsabilidades de um vereador está a atenção e fiscalização da produção de leis e o representante do Republicanos tem feito isso muito bem, mesmo que alguns membros do primeiro escalão da Prefeitura afirmem em grupos sigilosos da base do governo, que o vereador Fábio Luis “Fala nada com nada” e eu tenho prints para comprovar, em caso de notas de repúdio.
Um Brasil de Pardos: O número de pessoas pardas no Brasil superou o de brancas pela primeira vez desde 1872, quando o censo foi criado. No ano passado, 92,1 milhões de pessoas se reconheciam pardas, enquanto 88,3 milhões, brancas. A população preta saltou de 7,6% para 10,2%. Em 2022 eram 20,7 milhões de pessoas. A raça indígena também aumentou a participação no total de habitantes do país, de 0,4% para 0,6%, alcançando 1,7 milhão. Entre os estados, o Rio Grande do Sul apresenta a maior proporção de brancos, 78,4%. O Pará tem o maior índice de pardos, 69,9%. A Bahia é o estado com maior percentual de pretos, 22,4%. Roraima tem a maior participação de indígenas (14,1%), e São Paulo é onde os amarelos são mais numerosos, 1,2% dos habitantes do estado. O resultado de cor ou raça do Censo 2022 corresponde a um fenômeno inédito desde a realização do primeiro Censo nacional, mais do que nunca, políticas de afirmação das relações etnico raciais no Brasil estão ajudando o povo a se reconhecer da forma como são, evidenciando em números a cor e a raça da maioria dos brasileiros.
Dança das Cadeiras no CAM: 2024 vem aí e com ele vem também as eleições municipais que escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. É neste ritmo que as cadeiras vão começar a mexer. Em Dourados, nos últimos três anos do governo de Alan Guedes(PP) foram feitas pouquíssimas trocas, o que não foi por falta de pedidos e sugestões, inclusive, houveram peças do secretariado que acumularam pastas, o que não foi muito eficiente, diga-se de passagem. No entanto, a coisa começou mudar em maio de 2023, com a nomeação da vereadora Daniela Hall (PSD) que por sua vez deve voltar à Câmara de Vereadores logo no início de 2024. No segundo semestre de 2023 outras mudanças foram feitas, na Secretaria de Agricultura Familiar foi nomeado o ex-vereador Joaquim Soares no lugar de Ademar Roque Zanatta, que, por sua vez, foi para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados. Há rumores de que Educação e Habitação vão sofrer modificações logo no inicio de 2024, isso porque alguns nomes do secretariado de Alan Guedes estão se preparando para disputar as eleições e conquistar uma vaga no Palácio do Jaguaribe.
Feriado Nacional da Consciência Negra: Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.759/23, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Atualmente, a data é feriado apenas em seis Estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais, mas a partir de 2024 deve valer para o país todo. O feriado da Consciência Negra é uma grande vitória para o povo trabalhador deste país. O Brasil foi construído pelas mãos de pessoas escravizadas, principalmente pessoas negras, desde o comércio à produção agrícola, todos os setores escravizaram seres humanos para aumentar seus lucros. É importante dizer que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão no continente americano além de ter sido o país que recebeu o maior número de pessoas africanas escravizadas durante os quase quatro séculos de escravidão. Um feriado importante para a classe trabalhadora negra brasileira !
