José Henrique Marques –
O presidente da Câmara Municipal de Dourados Laudir Munaretto (MDB) está sendo acusado na Justiça de crime de desobediência no caso da “farra da publicidade” e pode até ter o mandato cassado.
Ontem (15), o advogado Fernando Baraúna informou ao juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que houve desobediência da ordem judicial contida em mandato de segurança, do qual foi concedida uma liminar, obrigando Munaretto a entregar documentos requeridos pela vereadora Lia Nogueira (PP).
O presidente da Câmara entregou apenas parte da documentação, como notas fiscais eletrônicas encaminhadas pela Lupa somente com visto de “recebido”, data e rubricada, sem o comprovante de como foi realizado o pagamento, se foi em dinheiro vivo (o que não é recomendado, porque não teria como comprovar o efetivo pagamento), cheque ou transferência bancária e na conta de quem.
Ao informar ao juiz o “Descumprimento de Liminar”, Baraúna assinala que a “prática de pagamento, para fornecedores públicos em espécie, pode caracterizar desvio de recurso público, caixa 2, sonegação fiscal entre outras irregularidades, por isso a necessidade urgente de que a Autoridade Coatora apresente, IMEDIATAMENTE, os comprovantes de pagamento da Contratada para as subcontratadas”.
A vereadora investiga suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos da ordem de R$ 1 milhão quando a Câmara era presidida pelo atual prefeito Alan Guedes (PP) – em 2019 e 2020.
O pivô de tudo, o jornalista Alfredo Barbara Neto, dono do Diário MS, está debaixo das asas de Alan Guedes na chefia de Gabinete da Prefeitura. Outro suspeito, o agente penitenciário dono agência Lupa Comunicação, que detém a conta publicitária da Câmara, Milton Junior, é assessor especial do prefeito.
Há fortes indícios de que o “esquema” continuou a funcionar nos primeiros meses deste ano, tendo Munaretto como presidente, já que houve pagamento suspeito de R$ 43 mil ao site Indicador Econômico que parou nas mãos de Barbara, e que a Lupa e a Câmara negam-se a entregar o comprovante.
Mesmo com a liminar ordenando a entrega da documentação, como comprovantes de pagamentos realizados pela Lupa para empresas de veiculação de mídia institucional da Câmara de Vereadores, Munaretto desacatou a ordem judicial e jogou a culpa na agência.
O presidente da Câmara anexou na papelada entregue à vereadora um documento da Lupa refutando a entrega dos comprovantes públicos de pagamento justificando ingerência e tratar-se de quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa. A Agência alega ainda que seu direito ao devido processo legal está sendo violado e que há, por parte do Poder Legislativo Municipal, abuso de autoridade.
De acordo com Baraúna há “indícios, mesmo que superficiais nesse primeiro momento, de que a ‘Farra da Publicidade’, como está conhecida a investigação da Vereadora/Impetrante, cometeu várias ilegalidades. Deve ser por isso a resistência da Autoridade Coatora [Câmara], bem como da Contratada, LUPA Comunicação Ltda, que é detentora do Contrato Administrativo nº 009/2018, em dificultar a entrega de qualquer documentação para a Impetrante.
Esse episódio demonstra mais uma vez, segundo informações obtidas pela Folha de Dourados, que Munaretto e o primeiro-secretário da Câmara, Juscelino Cabral (DEM), o encarregado de assinar empenhos e transferências de recursos públicos a terceiros, como a Lupa, não têm autonomia sobre o contrato de publicidade. Quem continua mandando lá são os prepostos de Alan Guedes: Alfredo Barbara e Milton Junior, garante a fonte.
Depois da ciência e manifestação do Ministério Público, o juiz José Domingues Filho decidirá o que fazer com essa desobediência a uma ordem dele.
É certo que Laudir Munaretto poderá perder o mandato por quebra do decoro parlamentar.
