Famílias quilombolas poderão receber escola municipal

Picadinha – 18/02/2008

O vereador Tenente Pedro (PT) encaminhou indicação legislativa ao prefeito Laerte Tetila e ao secretário municipal de Educação, Antonio Leopoldo Van Suypene, solicitando a construção de uma escola municipal no Quilombola Desidério de Oliveira, da Picadinha, em Dourados.
No documento o vereador esclarece que os recursos poderão ser viabilizados junto ao Governo Federal, através da Instrução Normativa número 9, do Tesouro Nacional, publicada em 21 de dezembro de 2007, modificando a regra que impedia a construção de equipamentos públicos em territórios não titulados.
Ainda segundo Tenente Pedro, a Instrução Normativa permite que as áreas indígenas e de comunidades quilombolas, cujos processos de titulação de áreas estão tramitando na justiça recebam investimentos públicos, “como é o caso do quilombola da Picadinha”, disse o vereador.
Além de escolas, essa decisão federal permite ainda a construção de habitações populares, sanitários, postos de saúde, entre outros nas áreas em fase de reconhecimento junto a Fundação Cultural Palmares e a Funai.
Segundo o secretário municipal de Governo, Wilson Biasotto, a prefeitura já está elaborando o projeto arquitetônico e verificando a área mais adequada para a construção da escola, que vai ser voltada “para a realidade quilombola”, disse Biasotto acrescentando que essa “providência fortalece a inclusão social do município de Dourados”.
Biasotto lembrou que havia dificuldade em titular as terras quilombolas, o que era um impedimento para que suas populações tivessem acesso a direitos básicos de cidadania, com saúde, educação, emprego e desenvolvimento sustentável. “Com a modificação, qualquer governo estadual e municipal poderá solicitar apoio federal para atender os quilombolas com equipamentos públicos”, explicou o secretário de Governo.
 

Fonte: Folha de Dourados