Famasul impetra mandado de segurança igual à Maracaju

Demarcação – 09/08/2008

Durante a reunião com os representantes dos Sindicatos Rurais de MS, que ocorreu nesta sexta-feira (08), na Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL), o presidente, Ademar Silva Junior, informou que a Federação impetrou um mandado de segurança semelhante ao do município de Maracaju, que impede por 60 dias as vistorias para a demarcação de áreas indígenas no município. “Vamos aproveitar a decisão favorável ao Sindicato Rural de Maracaju, que obteve a suspensão das vistorias por 60 dias”, comentou o presidente.
O advogado Gustavo Passarelli representou o município de Maracaju e o sindicato rural na primeira decisão favorável aos produtores rurais. “Solicitamos que as vistorias fossem anuladas porque há necessidade do município e dos produtores rurais saberem, com antecedência, quais áreas serão vistoriadas”, comentou o advogado. O juiz substituto Ronaldo José da Silva, da segunda vara da Justiça Federal, foi quem julgou a ação.

Fonte: Assessoria