Terra – 20/05/2009
O assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Gustavo Passarelli, garantiu ontem, que os produtores com propriedades a serem vistoriadas pelo Grupo Técnico da Funai sejam notificadas com 30 dias de antecedência, indicando data e hora para o início dos trabalhos e que seus proprietários pudessem intervir pessoalmente ou por intermédio de advogados durante o processo da vistoria.“Essa ação é praticamente a mesma que os produtores de Maracaju obtiveram no ano passado”, explicou Passarelli.A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou no último dia 19 de fevereiro de 2009, a portaria 158 que, entre as deliberações, instituía o Grupo Técnico (GT) para realizar estudos antropológicos para a identificação e revisão das áreas ocupadas por indígenas em Pilad Rebuá e Lalima, localizados no município de Miranda, e os prazos para a entrega desses relatórios. Na época, a Famasul solicitou ao órgão que notificasse as propriedades que seriam vistoriadas pelo GT. A Funai recusou-se a fornecer as informações solicitadas e a Federação cobrou na justiça o direito do proprietário rural em acompanhar e saber quais as fazendas seriam vistoriadas.
Fonte: Dourados Agora
