José Henrique Marques –
Em entrevista exclusiva à Folha de Dourados, o vereador Fabio Luis (Republicanos), que preside a CPI da Covid, garantiu que “onde a verba para enfrentamento a covid-19 tenha sido utilizada e houver indícios de irregularidades será objeto de investigação”, ao responder pergunta sobre hospitais privados de Dourados. Ele também diz esperar que a contabilidade da Fundação de Serviços de Saúde (Funsaud) seja “confiável”.
Por cautela, diante da pandemia da covid-19, a entrevista foi realizada através de e-mail, o que favorece o entrevistado que pode, por exemplo, mensurar a repercussão juntamente com assessores, sem a tréplica imediata do entrevistador. Por isso, muitas das respostas ficaram evasivas.
Ainda assim, Fábio Luis esclareceu questões importantes que são especuladas nos bastidores da política. Garantiu, por exemplo, que a CPI proposta pelo mandato dele não é retaliação à ex-prefeita Délia Razuk (sem partido) por não reconduzi-lo à presidência do Iman logo após as eleições de 2018.
Fabio Luis da Silva é arquiteto, gaúcho de Getúlio Vargas, tem 49 anos, dos quais 30 em Dourados. É casado, tem 02 filhos e sua primeira experiência pública foi no Iman. Depois de perder as eleições de 2018, quando disputou uma cadeira na Câmara dos Deputados, foi eleito vereador no ano passado com 1224 votos.
Na entrevista, ele preservou o prefeito Alan Guedes (PP) eximindo-o de responsabilidades, disse desconhecer intromissão da Prefeitura na CPI, não confirmou interrogatório de Délia Razuk, garantiu que não será candidato a “deputado federal” em 2022 e não crê que a ex-Mesa Diretora da Câmara composta por Alan Guedes, Elias Ishy (PT), Sergio Nogueira (PSDB) e Daniela Hall (PSD) tenha prevaricado ao não fiscalizar a administração passada.
Lei a seguir a entrevista na íntegra.
Folha de Dourados – O senhor pertenceu ao secretariado da ex-prefeita Délia Razuk (sem partido). A CPI da Covid proposta por seu mandato tem como escopo investigar apenas a administração dela. Seria retaliação pelo fato de não ter sido reconduzido à presidência do Imam depois de perder eleição para deputado federal em 2018?
Fabio Luis – De forma alguma. Antes de disputar as eleições em 2018 eu já havia decidido sair do Imam, independentemente de ser candidato ou não. Após a eleição, fui convidado a retornar à administração e por decisão pessoal não quis. A minha iniciativa com a CPI da Covid apenas cumpre a função pela qual me confiaram 4 anos no cargo de vereador: fiscalizador dos gastos públicos. Se isso de alguma forma revelar algo incoerente ao que se espera de um gestor público, não será de minha responsabilidade a prestação de contas. Respeito a trajetória política da ex-prefeita Delia, e apesar das nossas diferenças, não saí do Imam com nenhuma motivação para tal postura.
Folha de Dourados – O requerimento pela criação da CPI da Covid na Câmara de Dourados foi fundamentado em quê? O senhor tem documentos?
Sem fundamentação não se instaura uma CPI, com base no portal da transparência já é possível ter acesso a diversos documentos.
Folha de Dourados – Criada pelo ex-prefeito Murilo Zauith (DEM) a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud) não resolveu os problemas do setor e ainda se tornou objeto de muitas desconfianças na sociedade douradense, tendo, inclusive, sido alvo de investigações do Ministério Público Federal. Então, por que não investigar a Funsaud ao invés de apenas o repasse de recursos federais para o enfrentamento da covid-19?
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Funsaud talvez não chegasse aos objetivos totais do rombo financeiro em que a fundação se encontra pela própria limitação de atuação, uma auditoria externa como tem sido proposto atingiria de forma total a Funsaud. Além disso, a gestão da pandemia exige da administração senso de urgência com olhos fitados na responsabilidade, na coerência e na assistência em saúde a longo prazo. Houve um acréscimo nos repasses financeiros ao município durante o período com finalidade exclusiva para o enfrentamento a covid-19, portanto, se faz mais que necessário o esclarecimento a respeito das divergências de dados, relacionados aos gastos desses aportes, identificadas no Portal da Transparência.
Folha de Dourados – É inegável que a Prefeitura de Dourados tenta ou está interferindo no andamento da CPI. Incentivou até a criação de um bloco parlamentar para contrapor aquele dos vereadores propositores da investigação, do qual pertence. Informações que circulam dentro e fora da Câmara e da Prefeitura dão conta de que vereadores serão “amansados” indicando apaniguados na administração de Alan Guedes. O senhor tem conhecimento disso?
Não tenho conhecimento deste fato, uma vez que a Câmara de Vereadores tem cumprido seu papel em instaurar, estruturar e disponibilizar o que é necessário para que a comissão execute suas diligências. Além disso, até o momento a administração tem sido solícita com todos os requerimentos solicitados pela comissão.
Folha de Dourados – Caso fiquem comprovadas irregularidades na destinação dos recursos federais para combater a pandemia, o prefeito Alan Guedes prevaricou ao fazer vistas grossas como ex-presidente da Câmara. Nesse caso, ele e os demais membros daquela Mesa Diretora [Elias Ishy (PT), Sergio Nogueira (PSDB) e Daniela Hall (PSD)] serão denunciados por não ter fiscalizado o Poder Executivo?
O foco da CPI é aplicação da verba federal pelo ordenador de despesas que é o Poder Executivo. Além disso, entendo que a obrigação de fiscalizar os atos da gestão é dos 19 vereadores e não somente da Mesa Diretora. Não obstante, eu, que não cumpro qualquer papel na administração da Casa Legislativa, propus a CPI da Covid através de levantamentos realizados pelo meu gabinete, o que posteriormente foi aprovado pelos demais colegas parlamentares.
Folha de Dourados – Já como prefeito, Alan Guedes teria “pedalado” ao utilizar recursos federais repassados para Dourados a fim de pagar funcionários da burocracia da Funsaud, portanto fora do front, o que é ilegal. As investigações em curso já aferiram a veracidade dessa improbidade administrava?
A propositura da CPI tem foco especifico nas verbas recebidas no exercício de 2020.
Folha de Dourados – Comprovada a “pedalada” de Alan Guedes o senhor pretende denuncia-lo ao Ministério Público Federal, mesmo que esteja fora do objeto da CPI?
Existe um rito a ser seguido, até mesmo para que não provoque a nulidade da CPI, não vamos fazer nada que não esteja no escopo da propositura.
Folha de Dourados – A CPI pretende ouvir Délia Razuk e Alan Guedes?
O andamento da investigação apontará a necessidade de quais pessoas serão ouvidas. Se a comissão identificar a necessidade de ouvir a ex-prefeita Delia e o atual gestor municipal, faremos isso em respeito ao anseio da população em tornar efetiva todas as ações da CPI, e tenho plena certeza que não teremos quaisquer resistências com isso uma vezque é papel do gestormunicipal e de todo agente público prezar pela transparência de suas decisões pela cidade.
Folha de Dourados – A propósito, quem e quando serão arrolados para depor na CPI como investigados e testemunhas?
Estamos na fase de análise documental, a fase de oitivas é nosso terceiro passo.
Folha de Dourados – A prefeitura alardeou que a “força-tarefa” criada para atender a CPI da Covid entregou mais de 5 mil cópias de documentos. A Câmara pretende contratar auditores externos ou a investigação será feita apenas pelos vereadores e funcionários?
Foi solicitado auxílio de assessoria contábil e jurídica.
Folha de Dourados – A CPI irá investigar supostos contratos irregulares entre a Funsaud e hospitais privados, além de dispensas de licitações emergenciais com indícios de superfaturamento?
Onde a verba para enfrentamento a covid-19 tenha sido utilizada e houver indícios de irregularidades será objeto de investigação.
Folha de Dourados – Caso seja comprovada a suspeita de que médicos eram contratados para 40 horas, trabalhavam 20 e ainda recebiam plantão, qual será a punição a esses profissionais?
Não é cabe a CPI julgar ou punir alguém, a CPI não tem competência em punir os investigados. Nossa ação apenas elencará aos devidos órgãos de fiscalização e responsabilização, as incoerências dos atos e gastos que trouxeram prejuízo ao cidadão e ao município.
Folha de Dourados – A contabilidade da Funsaud na prestação de contas da verba para combater a covid-19 é confiável?
O mínimo que se espera é que ela seja.
Folha de Dourados – A CPI terminará em pizza ou será meia-boca?
Temos muito trabalho pela frente, é trabalho sério, e como presidente da comissão, garanto que não medirei esforços para que todo trabalho seja efetivo e esclarecedor quanto aos atos da administração no âmbito dos gastos de verbas federais destinadas à Covid. Caso não tivesse esse compromisso, jamais teria proposto a CPI.
Folha de Dourados – O senhor é candidato a deputado federal em 2022?
Não.
