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Ex-prefeito de Sete Quedas terá que pagar R$ 350 mil

Política – 09/05/2008

O ex-prefeito de Sete Quedas, município localizado na região de fronteira, Olavo Mariano Mendes, foi condenado, juntamente com a empresa Consur Construtora Ltda, ao pagamento de R$ 351.957,13, valor atualizado. O débito decorreu da execução incompleta do convênio firmado entre o município e o extinto Ministério da Integração Regional, para recuperação e revestimento primário de 32,16 km da estrada Santa Rosa. Mendes e a empresa foram considerados responsáveis pela redução da meta física da obra sem autorização do ministério e pela execução em local diferente do descrito no plano de trabalho do município. A prestação de contas apresentada comprovou apenas a revitalização de 7 km do trecho previsto. Eles também foram multado, individualmente, em R$ 5 mil e terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, para ações cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Folha de Dourados

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