Evento 100% on-line ‘Contratos de plano de saúde: reajustes e efeitos da pandemia’

A AASP realiza na terça-feira, dia 27/7, às 19 horas, o evento 100% on-line “Contratos de plano de saúde: reajustes e efeitos da pandemia”. A expositora será Angelica Carlini. A transmissão, ‘ao vivo’ e via internet, possibilitará a remessa de indagações durante o evento.

Em fevereiro de 2020, a Agência Nacional de Saúde (ANS) havia estabelecido que o percentual máximo de reajuste dos planos de saúde seria de até 8,14%. No mês seguinte, contudo, a pandemia eclodiu no Brasil, desembocando na suspensão da aplicação dos reajustes do ano de 2020 e na alteração da fórmula de cálculo para 2021, fazendo com que inúmeros consumidores afetados não consigam compreender o acréscimo do preço nas cobranças mensais.

Com intuito de proteger os consumidores e de manter ativos os contratos de seguro saúde vigentes, no dia 25/08/2020, após a 16ª Reunião Extraordinária da Agência Nacional de Saúde (ANS), houve a suspensão dos reajustes do ano de 2020 em todos os planos de saúde – sejam eles individuais, familiares ou coletivos – com menos de 30 pessoas, mantendo-se, dessa maneira, o equilíbrio da relação contratual, já que a pandemia diminuiu, de modo acentuado, o poder econômico dos consumidores, que poderiam deixar de ter a cobertura securitária, justamente no momento de maior necessidade.

Esse contexto poderia fazer presumir que a suspensão do reajuste perdurar-se-ia durante todo período pandêmico, porém, na própria reunião destacada acima, já havia sido determinado que os valores referentes ao reajuste de 2020 passariam a ser cobrados a partir de janeiro de 2021, em 12 parcelas mensais e de igual valor.

O objetivo do evento  é debater esses reajustes nos contratos dos planos de saúde no período pandêmico.

Sobre a expositora

Angelica Carlini – Advogada. Mestre em Direito Civil e em História Contemporânea. Doutora em Educação em Direito Político e Econômico. Pós-doutorado em Direito pela PUC-RS. Docente do Ensino Superior.