Ao propor a aplicação de nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, o governo dos Estados Unidos acusou o BC (Banco Central) de atuar como “regulador para prejudicar” formas de pagamento americanas e favorecer o Pix.
No documento, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA, na sigla em inglês) entende que o tratamento ao sistema financeiro brasileiro é “injusto e discriminatório”, alegando, ainda, que o BC cria um conflito de interesses.
“No entanto, vários comentaristas observaram que o Banco Central brasileiro enfrentava um conflito de interesses ao atuar como regulador e proprietário/operador do Pix. […] É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas ao campeão nacional brasileiro”, diz o texto.
As críticas sobre o Pix por parte dos Estados Unidos não são novidade. No ano passado, o governo Trump fez uma investigação sobre práticas comerciais “desleais” do Brasil, entre elas, o Pix. Segundo a administração americana, a obrigatoriedade de adesão para grandes instituições poderia prejudicar concorrentes internacionais.
As ameaças, de acordo com os EUA, podem estar relacionadas à concorrência do Pix com formas de pagamento americanas, como o WhatsApp Pay, e bandeiras de cartão de crédito, como Visa e Master. Ainda assim, não há provas de que a medida fosse influenciada por questões comerciais, mas sim por ser usada em uma economia em que o crime organizado também movimenta recursos.
Segundo os americanos, o BC incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes ofereçam o Pix gratuitamente a pessoas físicas e limitando a taxa que essas instituições podem cobrar de empresas por transações com o Pix.
Tarifa de 25%
Nesta terça-feira (2), o governo do presidente Donald Trump propôs uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de questões, desde o comércio digital até o desmatamento ilegal, disse o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
O USTR classificou determinados atos e políticas do Brasil como “irracionais”, sob o argumento de que eles sobrecarregam e restringem o comércio dos EUA. O governo americano abriu um período de consulta pública antes de oficializar as sanções econômicas.
Segundo o documento, o Brasil tem até o dia 15 de julho para adotar medidas corretivas antes da aplicação definitiva das taxas.
A proposta americana abriu um período de consulta pública para receber comentários do setor privado a partir de 1º de junho. Veja as principais datas:
- Até 22 de junho: prazo para solicitações de comparecimento à audiência pública, junto de um resumo de depoimento;
- Até 1º de julho: prazo para comentários por escrito sobre as medidas do escritório;
- 6 de julho: audiência pública do escritório para debater as ações;
- 15 de julho: prazo final para definição e aplicação das medidas.
Medida anunciada após viagem de Flávio aos EUA
A medida ocorre dias depois de o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) falar sobre seu encontro com o presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, que anunciaram que passariam a classificar o PCC e CV como organizações terroristas. No último dia 29, o governo americano confirmou oficialmente a designação.
Nas redes sociais, Flávio celebrou a medida ao compartilhar a publicação do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Na postagem, o senador escreveu “Grande dia”, expressão que ficou marcada durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro.
Houve esforço para evitar a medida por parte do governo brasileiro, que chegou a se reunir com representantes americanos para realizar tratativas sobre o tema. A principal preocupação do Palácio do Planalto envolve questões de soberania nacional e diferenças entre a legislação brasileira e a americana.
(Informações R7)
