Estudantes do Prouni poderão trocar de instituição
CE – 14/10/2009
Proposta que permite ao estudante beneficiado com bolsa do Universidade para Todos (ProUni) solicitar transferência para outra instituição participante do programa foi aprovada na Comissão de Educação. O projeto (PLC 151/08), relatado por Alvaro Dias (PSDB-PR), será ainda submetido ao Plenário.
Para que se permita a mobilidade do estudante, será necessária a existência de “bolsa análoga disponível para curso homólogo àquele para o qual foi admitido”.
O “instituto da mobilidade”, disse o relator, já é previsto em portarias do Ministério da Educação. Mas Alvaro considerou positiva essa regulamentação ser prevista em lei, para que a transferência de alunos do ProUni “deixe de se sujeitar aos humores” da direção do ministério.
A CE também aprovou o PLS 265/08 – Complementar, de Osmar Dias (PDT-PR), que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê que, durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), serão excluídas do conceito de receita corrente líquida dos entes federados as receitas de transferência do próprio fundo. Da mesma forma, serão excluídos das despesas com pessoal os gastos com remuneração de trabalhadores da educação básica. O relator, Marco Maciel (DEM-PE), observou que o projeto permitirá uma “flexibilização bem-vinda nos gastos dos entes da federação com a remuneração dos profissionais desse setor”. O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Presidência
No início da reunião de ontem, Flávio Arns (PR) informou que deixou de ser oficialmente presidente da CE, por haver mudado de partido – do PT para o PSDB.
A ordem do dia, destacou o senador, já indicava que o cargo de presidente da CE estava vago. Ele explicou que comandaria os trabalhos de ontem como “presidente eventual” da comissão, enquanto se aguarda uma decisão política a respeito da escolha do novo presidente. Arns obteve o apoio dos senadores presentes.
Fonte: Jornal do Senado
