Estado economiza R$ 131 mil e paciente é operado com sucesso
19/06/2014 08h10
Após atuação da PGE, Estado economiza R$ 131 mil e paciente é operado com sucesso
Por: Folha de Dourados
O volume crescente de ações judiciais movidas contra o Estado na área de Saúde é um dos principais desafios da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE), situação que não difere do restante do País. Porém, a atuação dos procuradores de Estado tem garantido economia aos cofres públicos que se reverte à própria sociedade, uma vez que a fonte de recursos é única. O procurador de Estado Wilson Maingué Neto, que atua na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde, explica que a judicialização na maioria dos casos é desnecessária.
“A dificuldade está justamente em conscientizar as partes e os advogados de que muitas vezes há alternativas igualmente eficazes para seu tratamento padronizadas pelo SUS, sendo a ação judicial desnecessária. Isto porque os usuários ficam aflitos com seu problema de saúde e sem a devida orientação querem o tratamento como prescrito por seu médico e com urgência. Contudo, nem sempre o tratamento prescrito é o melhor nem o único e a urgência não é tal que exija um tratamento imediato”.
Um exemplo citado está em processo judicial movido por paciente que pedia uma prótese craniana em 3D customizada de R$ 131.000,00, alegando urgência por que sua calota craniana havia se quebrado em um acidente. O pedido de liminar foi negado pelo juiz Ricardo Galbiati da 2ª Vara de Fazenda Pública de Registros Públicos de Campo Grande, que entendeu não se tratar de urgência, conforme demonstrou recurso da PGE, e o paciente foi submetido com sucesso à cirurgia, em que recebeu o material padronizado pelo Sistema Único de Saúde, ao custo de R$ 210,00.
“Alguns médicos pedem órteses, próteses e materiais especiais mais caros desnecessariamente e não se dão ao trabalho de justificar a razão disto. Com a crescente conscientização dos magistrados sobre esta situação, espera-se que mais e mais magistrados sigam o exemplo do Dr. Ricardo Galbiati e que perícias médicas sejam realizadas antes do tratamento para que com o devido tempo se possa analisar o pleito do usuário, de modo que ele tenha um tratamento adequado sem onerar demais o SUS, sobrando mais recursos públicos para custear o tratamento de outros pacientes”, avalia Dr. Wilson.



