Estado e prefeitura fecham acordo sobre repasses e gestão da saúde
'Apesar de ter ganho na justiça e não ser obrigado a tal, o governo do Estado vai continuar repassando os valores acordados previamente'
Dourados – 24/03/2008
O governo do Estado e a Prefeitura de Dourados entraram em acordo para finalizar as questões jurídicas referentes aos repasses à gestão da saúde municipal. Durante reunião de mais de duas horas, o governador André Puccinelli, o prefeito Laerte Tetila e doze vereadores de Dourados acertaram o fim do processo judicial movido pela municipalidade, solicitando aumento nos repasses e pagamento de uma suposta dívida contraída no governo anterior.
No acordo, o governador propôs o provimento – em uma única parcela – de R$ 500 mil para sanar as dívidas do Hospital Universitário; a cedência de consultoria especializada do governo do Estado e de instituição especializada (através de licitação pública) e a retomada nos repasses mensais de R$ 669 mil para a gestão da saúde municipal.
“Apesar de ter ganho na justiça e não ser obrigado a tal, o governo do Estado vai continuar repassando os valores acordados previamente, que são exatos R$ 669.033,32. Estes recursos, somados aos repasses federais, alcançam os R$ 3 milhões”, garantiu o governador durante entrevista coletiva após o encontro.
Para André, é imprescindível que a gestão da saúde no município seja revista, já que os valores repassados Dourados (que atende cerca de 690 mil habitantes da região Sul) são proporcionalmente maiores do que os utilizados em Campo Grande e estão acima do limite previsto pela constituição federal.
“É necessário encontrar um ponto de equilíbrio e profissionalizar a gestão, para que todos os recursos disponíveis sejam utilizados de maneira ampla, inteligente. O governo do estado é parceiro e caminhará junto à prefeitura para solucionar os problemas na saúde”, assegurou André.
Fonte: Notícias MS
