Espectro Autista: PL de Cemar cria diagnóstico com validade indeterminada
A Câmara de Dourados aprovou no dia 06 de outubro o Projeto de Lei 170/2021, pelo qual os laudos e os atestados médicos com o diagnóstico de transtorno do espectro autista terão validade por prazo indeterminado.
A proposta foi aprovada por unanimidade pela casa.
“Apesar dos direitos e garantias previstos em lei, a sua concretização ainda é dificultada em razão de exigências burocráticas que contrariam o bom-senso, como, por exemplo, a necessidade de renovação de atestado e de relatórios médicos sobre uma condição que não tem cura”, pontuou Cemar.
O vearador ainda se diz orgulhoso em pensar que há 10 anos atrás teve o privilégio de criar a Lei 3443/2011 que reconheceu a AAGD como entidade de utilidade pública municipal.
Cemar informa que seu trabalho não para por aí, pois lutará sempre por políticas públicas para a população com espectro autista.
O projeto segue agora para sanção do poder Executivo.
Em um bimestre muito produtivo segundo Cemar, entregou também demandas ao Governador Reinaldo Azambuja, “entreguei a ele algumas demandas que observo importante para nossa Dourados e vamos caminhando para trazer mais progresso e qualidade de vida ´para nossa cidade”.
