Endividamento Agrícola é tema de palestra em Dourados hoje

Rural – 27/03/2008

As decisões do governo Federal quanto uma solução definitiva para a dívida dos agricultores que se arrasta por quase duas décadas, não teve a solução prometida na última terça-feira (25). A medida foi adiada para o próximo dia 31 de março, mas algumas informações já sinalizam que o governo pretende repactuar até R$ 56,3 bilhões, dos R$ 87,5 bi dos débitos vencido e a vencer estimados pela equipe econômica. Em Mato Grosso do Sul, conforme o levantamento feito pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL), em MS, esse débito é de cerca R$ 3 bilhões.
 
O documento divulgado pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda informa que as principais ações serão a redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados, a prorrogação do prazo para o pagamento de algumas dívidas e a concessão de desconto para os produtores interessados em liquidar débitos antigos.
 
Sobre essas decisões, o advogado e especialista em dívidas rurais, Carlos Alberto Pereira, conversa hoje (27), a partir das 19h30, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Rua Onofre Pereira Mattos, 1712. O advogado Carlos Alberto Pereira é especialista em contratos de Execução e Revisão Judicial. O evento tem entrada franca, mas é preciso confirmar presença pelos telefones: (67) 3042-0112 ou (17) 3323-3499.
 
Renegociação
Para estimular a renegociação com os produtores inadimplentes, o governo propõe a substituição do indexador da dívida de quem está com parcelas em atraso. A quitação seria corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% – e não pela taxa média Selic mais 1% ao ano. O saldo devedor seria diluído nas futuras parcelas.
 
A proposta separou a dívida rural em dois grupos: a referente à agricultura empresarial e aos contratos fechados antes da criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) soma R$ 74,5 bilhões; os R$ 13 bilhões restantes se aplicam aos pequenos produtores, atendidos pelo Pronaf, pelo Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e pelo Crédito Fundiário.
 
Os produtores rurais apontam pontos importantes que poderiam equalizar efetivamente a dívida não foram considerados pelo governo Federal, entre eles prazos de carência e de reembolso, redução da taxa de juros, ampliação das propostas para os agentes financeiros privados e a inclusão de outras linhas de crédito.
 
Lançamento
 
Na ocasião, o advogado e especialista em crédito rural, Carlos Alberto Pereira, lança o livro Contratos de Crédito Rural. Além de Campo Grande, o lançamento também será feito em Dourados, no dia 27 de março.
 
Com uma linguagem simples, direta e objetiva, o autor ensina como identificar e evitar os encargos ilegais que afetam o crédito rural. Apresenta também as normas legais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que limitou os juros remuneratórios aplicáveis ao crédito rural e fixou, através do Decreto nº. 167/67 os juros moratórios devidos em casos de inadimplência, o que deixa claro que está vedada a cobrança de outros encargos financeiros por absoluta ausência de previsão legal.
 
Os interessados em adquirir acessem o site www.defesarural.com.br ou através do telefone (17) 3323-3499.
 
 

Fonte: Folha de Dourados