Empresários e Prefeitura discutem regularização das edificações hoje
Dourados – 06/05/2008
A Prefeitura de Dourados e a Associação Comercial e Empresarial de Dourados – Aced abordam e amanhã à partir das 19h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Dourados, que foi atualizada em 2008, depois de mais de 17 anos sem modificações. Oportunidade para quem ocupa de maneira irregular os espaços urbanos tirar suas dúvidas e assim ficar em dia com a Lei.
Um dos assuntos debatidos será a “Outorga Onerosa”, um instrumento jurídico que possibilita aos donos de imóveis a regularização de suas construções na área urbana mediante o pagamento de algumas taxas, após o estudo prévio do órgão regulador das edificações, no caso de Dourados, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal.
Durante o evento na Aced, todos os cidadãos vão ter a oportunidade de esclarecer dúvidas e poderão descobrir se já estão isentos ou não do pagamento da outorga. O secretário de Planejamento, Mário Tompes adiantou que as edificações feitas antes de 1994 poderão ser beneficiadas com a isenção do pagamento da taxa e que as demais edificações, posteriores à 1994 terão descontos de até 50%. “À partir destas informações o proprietário vai poder negociar diretamente com a Prefeitura, desde que tenha um projeto em mãos para apresentar”, explica Tompes.
Mas a prefeitura alerta que quem deixar para última hora pode perder o prazo para a isenção e os descontos, pois os benefícios só são válidos até janeiro do ano que vem.
Quem permanece irregular perante a lei referente à Lei de Uso e Ocupação do Solo de Dourados, pode perder o direito à financiamentos, ao “habite-se”, ao alvará de funcionamento em caso de imóvel comercial e até mesmo a fazer averbações do imóvel em cartórios. “Por isso é importante que todos compareçam a este evento na OAB, para entender o funcionamento da Lei e até mesmo para ter conhecimento se podem ser beneficiados com os descontos e isenções que a Lei prevê”, explica o secretário Mário Tompes. A entrada do evento é gratuita.
Fonte: Folha de Dourados
